Secretário da Justiça entrega matrícula de terras devolutas municipais ao prefeito de Iguape
Em 26 de abril, o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Aloísio de Toledo César, recebeu o Prefeito de Iguape, Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro. Presentes ao encontro o Secretário-adjunto, Luiz Souto Madureira; o Diretor Executivo do Itesp, Marco Pilla; o Diretor-adjunto de Recursos Fundiários (Darf), Gabriel Veiga e o Diretor da Divisão do Meio Ambiente da cidade, José Augusto Régio Costa. Na oportunidade, o Secretário da Justiça entregou a Coutinho Ribeiro a matrícula registrada das terras devolutas municipais que foram transferidas pelo Estado à prefeitura, por meio, de convenção administrativa celebrada entre a Fazenda do Estado de São Paulo (Fesp), via Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o Município. A convenção administrativa possibilitou a transferência de uma área de 1.236 hectares ao Município. O Grupo Técnico de Campo da Darf em Pariquera-Açu executou os trabalhos.
Além disso, a Fundação Itesp e a Prefeitura de Iguape firmaram convênio para regularização de aproximadamente 250 imóveis urbanos no Canto do Morro, que fica no 1º Perímetro. Os levantamentos planimétrico e cadastral já foram concluídos. Com a abertura da matrícula, a Comissão Municipal de Regularização informará quais moradores poderão receber os títulos de propriedade.
Por meio, desse convênio, o Itesp atuará na regularização fundiária de outras áreas que compõem o perímetro, como Toca do Bugio, Itaguá, Pedra da Paixão, Enseada, Engenho, Morro do Pinheiro, Morro do Espia e Bairro Icapara.
