Secretaria da Justiça inaugura CIC Juquiá nesta sexta-feira (26)
A Secretaria da Justiça e Cidadania inaugura oficialmente nesta sexta-feira (26) o Centro de Integração da Cidadania (CIC) Juquiá. A cerimônia ocorrerá às 11h30, na Praça Beira Rio, em Registro durante as ações do Retoma SP.
A unidade está funcionando desde o mês de agosto, na Rua 10 de abril 153 Centro Juquiá/SP. De agosto a outubro foram realizados 5.563 atendimentos.
O CIC Juquiá segue um modelo de implantação a partir de convênio celebrado entre a SJC e a Prefeitura de Juquiá. Neste modelo, as despesas de custeio e a cessão do imóvel competem à Prefeitura, cabendo à Coordenadoria do CIC a gestão do equipamento, a implantação e suporte de projetos sociais como Cidadania em Movimento e Mutirões de Empregabilidade; a intermediação para criação de cursos profissionalizantes, a busca de novos serviços, cursos, bate-papos e eventos.
Serviços
O CIC Juquiá presta 07 serviços atualmente (Detran, Banco do Povo, Sebrae, CDHU, Incra, Junta Militar e Procon). De janeiro a outubro de 2021 Foram realizados 5.563 atendimentos.
Centro de Integração da Cidadania
O Centro de Integração da Cidadania é um programa do Governo do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto nº 46.000, de 15/08/2010, que tem como especificidade a integração de diversos órgãos públicos e organizações não governamentais em um único espaço, tais como: Defensoria Pública, Polícia Civil, Fundação PROCON e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O Programa tem como missão “promover o exercício da cidadania por meio da participação popular e garantir formas alternativas de Justiça”, tendo como objetivos o acesso à Justiça; a prestação de serviços gratuitos; a articulação e o fortalecimento de redes e ações comunitárias; e a educação para cidadania e direitos humanos.
O programa é desenvolvido pela Coordenação de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e Cidadania.
O CIC possui 17 unidades localizadas na Capital, na Grande São Paulo, no litoral e no interior do estado.
Nas Unidades CIC, a população tem acesso a serviços públicos e pode participar ativamente de ações para o desenvolvimento local. Nas unidades também são oferecidas palestras sobre temas diversos, oficinas culturais, cursos profissionalizantes, orientações sociais e jurídicas, mediação comunitária de conflitos e atividades educativas de promoção e conscientização na área de direitos humanos e cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos.
Também são emitidos documentos pessoais, como: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, 2ª vias de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, além da promoção de cursos e eventos voltados para a promoção da cidadania, em parceria com diversos órgãos. Entre os principais projetos, destacam-se o “Cidadania em Movimento”, que fomenta a ações de cidadania, cultura e lazer de forma itinerante. Todos os serviços e atividades oferecidos são gratuitos.
Números de atendimentos
O Programa CIC realizou no ano de 2019 o total de 1.397.513 atendimentos. E, no ano de 2020, sob o contexto da Pandemia do Covid-19, o Programa realizou 971.735 atendimentos.
De janeiro a setembro de 2021 foram computados 525.149 atendimentos.
