Secretaria da Justiça realiza o evento” Leis de Defesa da Mulher: um código para São Paulo” em alusão ao Dia Internacional contra a Exploração da Mulher

O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, participou nesta segunda-feira (25) do evento “Leis de Defesa da Mulher: um código para São Paulo”, em alusão ao Dia Internacional contra a Exploração da Mulher. O encontro, promovido pela Coordenação de Políticas para a Mulher em parceria com a Assembleia Legislativa de São Paulo, ocorreu às 14h30 na Alesp – auditório Franco Montoro.

Em sua saudação, Fernando José da Costa ressaltou a importância de ações protetivas para mulheres. “Parabenizo o deputado Thiago Auricchio pela iniciativa, e agora temos essa Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida, em um único documento, legislações referentes às datas comemorativas, ao combate à violência, ao combate à discriminação e à preservação da saúde da mulher. Com essa iniciativa reforçamos o compromisso do Governador do Estado de São Paulo, João Doria, na defesa dos direitos humanos das populações vulneráveis, em especial das mulheres”, disse o secretário.

De acordo com o legislador a iniciativa facilita a consulta e a preservação de direitos, uma vez que as leis estão espalhadas no espectro normativo.

O encontro também contou com as participações de Edna Martins, Coordenadora de Políticas para a Mulher da Secretaria da Justiça e Cidadania;  Vanessa Ribeiro Mateus, Juíza e Presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis); Jamila Ferrari Jorge, Coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo; Valéria Diez Scarance Fernan, representante do Procurador Geral de Justiça, Mario Luiz Sarrubo; Carolina Rangel, representante do Defensor-Público Geral, Florisvaldo Fiorentino Junior.

Sobre o 25 de outubro- Dia Internacional contra a Exploração da Mulher

O dia 25 de outubro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia internacional contra a Exploração da Mulher, uma data dedicada à reflexão acerca das desigualdades e discriminações de gênero que ainda persistem em nossa realidade.

Os problemas relacionados com esse fato são bastante explícitos e, embora a situação tenha melhorado bastante nas últimas décadas graças ao embate travado pelos grupos dedicados à luta pela igualdade de gênero e contra a discriminação, há ainda muito que se avançar.

Entre os problemas mais graves, o que mais chama atenção são os casos de violência doméstica contra as mulheres.

Dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), colhidos em conjunto com a Escola de Higiene Tropical de Londres, revelam que aproximadamente 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo.

Coordenação de Políticas para a Mulher

A Coordenação de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo tem por finalidade fomentar a implementação de políticas públicas que visem à equidade de gênero, a eliminação de qualquer forma de discriminação e de violência contra a mulher, assegurando-lhe a plenitude de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.

Assim, a Coordenação de Políticas para a Mulher trabalha para garantir que as diferentes esferas de Poder articulem e coordenem suas ações e políticas, fortalecendo e dignificando a cidadania das mulheres, realçando a importância de se respeitar o gênero, a etnia, a orientação sexual e religiosa, reforçando os laços entre os cidadãos e o Governo para a construção de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais fraterna e mais humana.

Principais ações em 2021

Casa da Mulher Paulista;

Comitê Intersecretarial de Defesa da Mulher;

Adesão à Campanha Sinal Vermelho;

Plataforma SOS Mulher – Apoio às Mulheres; 

Projeto Justiceiras;

Parceria com a Universidade de São Paulo (USP) para mapear políticas públicas para mulheres