O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) abriu as inscrições para os interessados em compor a lista tríplice para o cargo de Ouvidora ou Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo.

O edital Condepe nº 001/2021, que regula a seleção, está disponível para download e foi publicado na edição de 10 de agosto do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os candidatos podem se inscrever entre os dias 16 de agosto e 15 de setembro, enviando a documentação exigida, em formato eletrônico, para o e-mail eleicaoouvidoriadapolicia@sp.gov.br.

A seleção segue a previsão da Lei Complementar 826/1997, que criou a Ouvidoria da Polícia na Secretaria da Segurança Pública (SSP).

A lista tríplice elaborada pelo Condepe é apresentada para a escolha do Governador João Doria. O mandato de Ouvidor é de dois anos, permitida uma recondução, conforme as regras da Lei Complementar 826/1997.

Edital Condepe nº 001/2021

Anexo 1 do Edital Condepe nº 001/2021 – Calendário completo do processo de composição da lista tríplice