Governador anuncia projeto de lei que separa recursos para assistência judiciária

O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Justiça Aloísio de Toledo César participaram da reunião de Presidentes das Subseções da OAB, seção São Paulo, realizada na segunda-feira (25/01), data em que São Paulo completou 462 anos.
Alckmin anunciou que enviará à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei, em fevereiro, logo após o fim do recesso legislativo, que prevê a separação de recursos da assistência judiciária, atualmente de responsabilidade da Defensoria Pública, que seriam transferidos para a Secretaria da Justiça.

“Quero destacar o trabalho realizado pelos 38 mil advogados a 1,4 milhão de habitantes do estado. É fundamental a defesa dos direitos dos cidadãos carentes. Na abertura do ano Legislativo, em fevereiro, vamos mandar para Assembleia um projeto de lei separando os recursos destinados a pagar os advogados do convênio da Assistência Judiciária. Não há nada mais sagrado do que pagar quem trabalha”, disse Alckmin.

Silvano Tarantelli
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Coordenador de Comunicação
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