Secretário da Justiça entrega Contratos de Concessão de Uso e Termos de Parceria Agrícola em Porto Feliz
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, e o diretor executivo da Fundação Itesp, Diogo Telles, entregaram nesta terça-feira (02) no Assentamento Porto Feliz, no município de Porto Feliz, 09 Contratos de Concessão de Uso e 10 Termos de Autorização de Parceria Agrícola entre Titulares e Agregados.
A ação promovida pelo Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a Fundação Itesp, possibilita que a família tenha acesso a crédito para investir no lote, gerando segurança jurídica, desenvolvimento e produtividade.
Receberam o Contrato de Concessão de Uso e o Termo de Parceria Agrícola entre Titulares e Agregados o produtor rural José Lemes com a sua filha Neusi Maria e o marido José Carlos dos Santos Pinto, e a produtora Maria Rosa Gomes Parra e o seu filho Jefferson Parra e a esposa Andreia.
Para evitar aglomeração no local, o restante dos contratos e termos serão entregues pela equipe técnica da Fundação Itesp pessoalmente para cada produtor rural. Para formalizar o ato, o secretário e o diretor executivo fizeram a entrega dos documentos para o coordenador da Regional Sudoeste, Carlos José da Silva e Souza.
De acordo com o secretário, para conseguir o contrato de concessão de uso a família precisa estar há pelo menos 05 anos na propriedade. “O contrato proporciona maior segurança jurídica ao beneficiário, sendo uma etapa posterior ao termo de permissão de uso da terra. Ele ainda possibilita que filho (a) do proprietário permaneça no campo”, disse o secretário Fernando José da Costa.
Segundo o diretor executivo da Fundação Itesp, Diogo Telles, após conseguir o Contrato de Concessão de Uso, a família pode firmar Parceria Agrícola entre Titulares e Agregados, que dá direito a nova Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e nova Declaração de Conformidade ao PPAIS (DECONP), possibilitando acesso a crédito e novo talão de produtor rural.
“O objetivo é fazer com que os filhos participem da gestão do lote e deem prosseguimento ao trabalho no campo. Queremos que os mais jovens tenham acesso a crédito para poder investir na terra em busca de resultados para ampliar o desenvolvimento, a renda e a comercialização dos alimentos”, concluiu Diogo.
Campo
A Fundação Itesp presta assistência técnica para 7.133 famílias em 140 assentamentos rurais e 1.445 famílias quilombolas em 36 comunidades. Em 2019, os agricultores familiares dos assentamentos rurais e das comunidades quilombolas comercializaram mais de 310 milhões. Em 2020, o levantamento de produção ultrapassou R$ 250 milhões. O assentamento Porto Feliz possui 83 famílias numa área de 1.092,66 hectares.
