Secretário da Justiça participa de reunião online com deputada estadual Marcia Lia
Nesta terça-feira (02) o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, participou de uma reunião online com a deputada estadual Marcia Lia.
O encontro teve como pauta a regularização fundiária e o desenvolvimento nos territórios quilombolas no Estado de São Paulo, e o Tráfico de Pessoas no Brasil.
A política de regularização fundiária urbana e rural tem como objetivos estratégicos promover o desenvolvimento socioeconômico de trabalhadores urbanos e rurais, legitimando suas posses e fornecer ao Estado mecanismos mais eficientes para a defesa de seus interesses.
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, já expediu mais de 46.000 títulos de domínio em processos administrativos de legitimação ou de regularização de posses em terras devolutas estaduais e municipais, bem como em núcleos urbanos informais consolidados predominantemente de interesse social, por meio de convênio com municípios paulistas.
A Fundação ITESP também é responsável pela identificação e o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos e a regularização de suas áreas, além de prestar assistência técnica e promover a capacitação dos beneficiários quilombolas, complementada com políticas públicas de desenvolvimento em atividades agrícolas, manejo florestal, produção artesanal, comercialização, infraestrutura, com ações nas áreas da saúde, educação, gestão social, meio ambiente, turismo, com incentivo a autonomia de acordo com o “modus vivendi”, em respeito às suas tradições.
Atualmente a instituição atende 1.445 famílias em 36 comunidades quilombolas reconhecidos em 14 municípios do Estado de São Paulo nas regiões do Vale do Ribeira, Litoral Norte e Sudoeste.
Tráfico de Pessoas
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, recebeu em 2020 46 denúncias com materialidade de informação, envolvendo um total estimado de 90 possíveis vítimas. Dessas denúncias, 33 resultaram em operações de forças-tarefa interinstitucionais, com resgate de vítimas de violações de direitos, responsabilização dos autores dos delitos, assistência pós resgate e eventuais recâmbios para seus locais de origem.
O Núcleo trabalha em conjunto com várias instituições, entre elas, as Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, Ministérios Públicos do Estado, do Trabalho e da União, para enfrentar esses delitos, incluindo organizações da sociedade civil. Atua também em estreita colaboração com as Justiças Federal, do Trabalho e Comum (na judicialização dos delitos).
O tráfico de pessoas para fins de exploração laboral na cadeia da indústria têxtil é o mais frequente em São Paulo, submetendo seres humanos a trabalhos em condições análogas à escravidão. Também se identifica tráfico interno para fins de exploração sexual de meninas e mulheres.
Participaram da reunião representantes da Fundação Itesp: Andréa Aparecida Prestes João, assessoria especial de Quilombos, Marco Antonio Silva – respondendo pelo expediente da Diretoria Executiva, Gabriel Veiga, diretor adjunto de Recursos Fundiários, dr. André Luiz dos Santos Nakamura, chefe da Assistência de Gestão de Imóveis da Procuradoria Geral do Estado (PGE), dr. Andrew Toshio Hayama, do DEF, Rodrigo Marinho (EAACONE), Lucimara Nunes de Paula, chefe de gabinete, e Ricardo Alves, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ambos da Secretaria da Justiça.
