Fórum Inter-religioso aborda ação da pasta em entrevista

Para Celebrar o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 20 de janeiro, membros do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, da Secretaria da Justiça e Cidadania, estiveram na quarta-feira (20)  na Rádio Vibe Mundial para falar sobre o tema.

O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, instituído pela Lei Estadual nº 14.947 de 29 de janeiro de 2013, tem implementado políticas públicas específicas para combater a intolerância religiosa. 

São Paulo é o único Estado da Federação a possuir uma Lei que combate a intolerância religiosa. Trata-se da Lei Estadual Nº 17.157, de 18 de setembro de 2019 (Regulamentada pelo decreto Nº 65.086, de 23 de julho de 2020), que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religiosos. As sanções previstas na legislação variam de advertência e multa de até 87 mil reais.  

Além disso, o Fórum Inter-religioso promove campanhas educativas, diálogos inter-religiosos, e fomento à criação de fóruns inter-religiosos-municipais e regionais.