Secretaria da Justiça e Procon inauguram espaço no Consórcio Intermunicipal Grande ABC
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, o diretor executivo da Fundação Procon/SP, o presidente do Consórcio ABC, Gabriel Maranhão, e autoridades locais, inauguraram nesta quinta-feira a “Sala Procon Consórcio ABC, na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, localizado na cidade de Santo André. A parceria, firmada em dezembro, contou com a presença do governador João Doria.
No convênio firmado, o Procon treinará o pessoal e fornecerá material educativo, manual de atendimento e encaminhamento das reclamações e do software de funcionamento. Por sua vez, o Consórcio ABC articula com as sete prefeituras a cessão dos servidores municipais que vão trabalhar na unidade, um de cada município consorciado. Além disso, a entidade regional vai colaborar com estudos e pesquisas do órgão e participar de fiscalizações.
“São benefícios oferecidos à população do Grande ABC que, a partir de agora, terá um espaço do Procon na região para combater fortemente os fornecedores que não seguem as regras de vendas aos consumidores”, destacou Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania.
Esta parceria é um marco divisório na história da Defesa do Consumidor. É o primeiro consórcio intermunicipal da América Latina que vai permitir que os sete municípios, onde residem quase 3 milhões de pessoas, atuem unidos e em absoluta sintonia com a Fundação Procon. Esta iniciativa deve ser levada para outras regiões e outros Estados”, ressaltou Fernando Capez, diretor executivo da Fundação Procon.
A criação do Procon Consórcio ABC foi aprovada pelos prefeitos da região na Assembleia Geral realizada em agosto de 2019. A parceria, firmada em dezembro, contou com a presença do governador João Doria, do então secretário estadual da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e do diretor-executivo do Procon.SP, Fernando Capez.
Conforme o acordo, está previsto que a entidade regional receberá 50% dos valores arrecadados com as multas que forem aplicadas pelo órgão intermunicipal às empresas que lesarem o consumidor na região, que serão aplicados na manutenção e melhoria do serviço, sendo que metade deste montante será encaminhado para o município onde foi registrada a infração.
Inédito no país, o equipamento foi autorizado por decreto assinado pelo Governo do Estado, em março de 2013, em texto que autorizava a celebração de convênios entre municípios, por meio de consórcios, para o estabelecimento de programas de proteção e defesa do consumidor.
