Secretário da Justiça recebe a visita do Defensor Público-Geral
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, recebeu nesta quarta-feira (02) a visita do Defensor Público -Geral, Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior, que estava acompanhado do Primeiro Subdefensor Público-Geral Rafael Pitanga Guedes.
Durante a reunião foi abordado o tema “videoconferência” defendida pelo Secretário, e assuntos institucionais.
Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior foi nomeado Defensor Público-Geral para o biênio 2020/2022, em 27 de abril de 2020, pelo Governador do Estado de São Paulo, João Doria, a partir de lista tríplice definida nas eleições.
Foi candidato único para eleição de seus pares na carreira. Recebeu 575 votos, cerca de 76% de um total de 751. Desde 2016, atua como 3º Subdefensor Público-Geral do Estado. Ao Defensor Público-Geral compete a administração superior da Defensoria, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 988/2006.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, às pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.
A Defensoria Pública, apesar de ser uma instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que Defensoras e Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada membro da Defensoria possui independência funcional para seguir livremente sua convicção, em cada caso em que atua.
Atualmente, há 772 Defensoras e Defensores Públicos no Estado de São Paulo, que trabalham em 66 unidades espalhadas por 43 cidades. Processos de parte dos municípios que integram as mesmas comarcas também são atendidos, nas áreas de execução penal e de medidas socioeducativas.
O principal órgão para tomada de decisões internas é o Conselho Superior da Defensoria Pública, formado por 5 membros natos e 8 membros eleitos diretamente pelos Defensores e Defensoras.
A chefe do gabinete da Secretaria da Justiça e Cidadania, Lucimara Nunes de Paula, acompanhou a reunião.