Secretário da Justiça reúne-se com coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena

O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, reuniu-se nesta terça-feira (11) com a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Regina Laura de Morais Marinho, para tratar de assuntos relacionados à Pasta.

A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI) atua na elaboração, execução, coordenação, desenvolvimento, e acompanhamento de ações, programas e projetos com o objetivo de implementar políticas públicas que visem a efetiva promoção da igualdade de oportunidades em favor dos segmentos étnicos considerados historicamente vulneráveis.

A CPPNI acolhe denúncias de discriminação, baseadas na Lei Estadual nº 14.187/ 2010, que pune administrativamente a discriminação étnico-racial, via Ouvidoria. O formulário de denúncias está inserido no site da Secretaria da Justiça: www.justica.sp.gov.br

Por meio de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), é possível a resolução de alguns conflitos via mediação. Nos casos em que não há conciliação, o secretário da Justiça pode instaurar um processo administrativo, podendo o (a) agressor (a) sofrer a penalidade de advertência ou multa de até R$ 82.830,00.

Além disso, a CPPNI firmou convênios com municípios para realizar cursos, palestras, campanhas e todas as ações para combater a discriminação étnico-racial. 

Participaram da reunião, o chefe de gabinete, Yuri Horalek e Domingues, e a assessora de gabinete Lucimara Nunes de Paula.