CIC promove Mutirão do Cadastramento da Renda Básica Emergencial da Cultura
A partir de hoje (28), o Centro de Integração da Cidadania, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, realizará o Mutirão do Cadastramento da Renda Básica Emergencial da Cultura destinado aos trabalhadores que tiveram suas atividades interrompidas por conta da pandemia da Covid 19.
A ação atenderá artistas, técnicos, produtores, gestores e prestadores de serviços na área cultural.
O cadastro pode ser feito pela plataforma www.dadosculturais.sp.gov.br ou presencialmente nas 17 unidades do CIC que atenderão também amanhã, dia 29, e nos dias 3 e 4 de novembro.
Para saber qual a unidade CIC mais próxima de você, clique aqui.
A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc(LAB), estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A lei tem como objetivos garantir o acesso:
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à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo,
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ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;
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às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.
Com o decreto federal nº 10.464/2020 que regulamentou a LAB, ficou estabelecido que os Estados pagarão o auxílio aos trabalhadores e os municípios aos espaços e entidades culturais. Ambos deverão realizar os editais, prêmios ou outras iniciativas previstas no inciso III, do Artigo 2º da Lei. O governo federal disponibilizou R$ 264 milhões para o Estado de São Paulo e R$ 302 milhões para seus 645 municípios.
