Secretário da Justiça participa da abertura da reunião do Conselho do Provita

O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, participou nesta terça-feira (27) da abertura da reunião online do Conselho do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita/SP).

O Provita tem a missão de proteger vítimas e/ou testemunhas que estejam sofrendo ameaças sérias, graves e iminentes, em virtude de colaboração em inquérito policial ou processo criminal.

O caso pode ser encaminhado por autoridades policiais, Ministério Público, Poder Judiciário, órgãos públicos ou entidades que trabalham na defesa dos direitos humanos e até mesmo por meio de contato do próprio interessado com o Provita/SP, por meio do telefone (11) 3104–4041 ou pelo e-mail provita@justica.sp.gov.br .

O Programa de Proteção Paulista está fundamentado na Lei Federal nº 9.807/1999 e nos Decretos Estaduais nº 44.214/1999 e nº 56.562/2010.