FUNDESPAR é pauta de reunião com o secretário da Justiça e Cidadania

O responsável pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema (FUNDESPAR), Flavio Antas, foi recebido nesta terça-feira (13) pelo secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, que assumiu a Pasta no dia 5 de outubro.

Flávio Antas explicou que o FUNDESPAR é um fundo de apoio voltado aos municípios que integram a 10ª Região Administrativa, formada por 53 municípios, r que tem como objetivos financiar e investir em programas e projetos de interesse da área; apropriar tecnologia com vistas à modernização das atividades produtivas da área. Também contribuir com recursos técnicos e financeiros para a melhoria dos serviços públicos municipais; acompanhar e controlar a execução dos programas e projetos financiados pelo Fundo. E, ainda, participar das atividades de planejamento regional do Pontal do Paranapanema; e contribuir com recursos técnicos e financeiros para a regularização fundiária da região.

Atualmente são 30 projetos aprovados, sendo 17 com a Fundação ITESP como proponente e 13 têm os municípios que possuem assentamentos em seus territórios como proponentes, para utilização de R$ 3,1 milhões do FUNDESPAR. Os recursos serão utilizados em reformas, compra de insumos, equipamentos, maquinários, veículos, entre outros nos assentamentos da região.

O FUNDESPAR conta com um Conselho Orientador, composto por 11 membros. A presidência é exercida por um dos representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania, na forma do Decreto Estadual nº 57.744/2012 e é regido pela Lei Estadual nº 11.600/2003. Atualmente, a SJC está montando a Secretaria Executiva do FUNDESPAR, por via de Resolução, considerando a previsão do art. 4º, do Decreto Estadual nº 57.744/2012.

A reunião foi acompanhada pelo chefe de gabinete, Yuri Horalek e Domingues, e pela assessora de gabinete Lucimara Nunes de Paula.