30 de julho: Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Ricardo Alves
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da Secretaria da Justiça e Cidadania, é responsável pela prevenção e enfrentamento aos crimes de tráfico de pessoas, trabalho análogo ao escravo e exploração sexual no Estado de São Paulo. Tem por objetivo estabelecer diretrizes para articular e integrar as instituições do poder público e da sociedade civil no enfrentamento às violações de direitos, conforme legislações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos.
Segundo o último Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) “Os países notificaram um aumento do número de vítimas de tráfico de pessoas detectadas nos últimos anos. De uma perspectiva regional, o aumento do número de vítimas detectadas tem sido mais acentuado nas Américas e na Ásia. Esse aumento pode ser o resultado do reforço das capacidades nacionais para detectar, registrar e notificar dados sobre vítimas de tráfico, ou de um aumento da incidência do tráfico, ou seja, de mais vítimas sendo traficadas. Uma maior capacidade nacional para detectar vítimas pode ser alcançada por meio de esforços institucionais fortalecidos para combater o tráfico, o que inclui reformas legislativas, coordenação entre atores nacionais, capacidades especiais de aplicação da lei e melhoria nos esforços de proteção às vítimas, entre outros.”
O Brasil é um país de origem, de trânsito, e de destino nas rotas do tráfico de pessoas.O Brasil é um país de origem, de trânsito, e de destino nas rotas do tráfico de pessoas. Quando falamos em vítimas brasileiras traficadas para exploração sexual em outros países, constatamos que a maioria é do sexo feminino, e os principais destinos são Itália, Espanha, Suíça, Índia e EUA.
Cabe ressaltar que, apesar dos esforços das instituições da rede de enfrentamento, o tráfico de pessoas é um crime subnotificado e muitas vezes negligenciado, ou seja, deve-se considerar os números oficiais como uma pequena parcela da realidade.
Uma das explicações para a provável ascensão dos casos de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e ou sexual, fundamentalmente em meio à pandemia de Covid-19, é o aumento considerável da vulnerabilidade da população nos aspectos econômico e social.
O aliciamento de vítimas revela uma face perversa do crime, pois lida com aquilo que é mais sagrado para as pessoas: a qualidade de vida e a condição de seus familiares. Geralmente as vítimas são pessoas com alto grau de vulnerabilidade socioeconômica, carentes ou com dificuldade de subsistência em seus locais de origem e que acabam sendo seduzidas pela possibilidade de uma vida melhor para si e sua família.
Para o enfrentamento às violações de direitos humanos, a articulação interinstitucional é imprescindível, sobretudo em momentos de crise agravada por pandemias. O NETP atua em parceria com inúmeras instituições públicas e da sociedade civil, desde o momento do planejamento das ações ao pós-resgate das vítimas, garantindo a segurança e reinserção das mesmas na sociedade.
Constatou-se neste período de pandemia que um contingente expressivo de imigrantes, sobretudo bolivianos, peruanos, equatorianos e paraguaios, foram despejados de oficinas terceirizadas da cadeia produtiva da indústria têxtil, sem receber os correspondentes salários e verbas rescisórias, e impossibilitados de retornar para seus países de origem, em função do fechamento das fronteiras nacionais.
O NETP atua na disseminação da informação por meio de palestras e capacitações para conscientizar a população, principalmente as mais vulneráveis, sobre a existência desse crime e como ele se caracteriza. O estímulo à denúncia por meio da sensibilização à temática, e a garantia de sigilo aos denunciantes, resultou em um significativo aumento de denúncias nos últimos dois anos ao Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP.
Em 2019, atou em 37 casos de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, exploração laboral ou adoção ilegal, envolvendo mais de 100 vítimas. Em São Paulo, o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral é o mais frequente, interno e internacional, com destaque para a cadeia produtiva da indústria têxtil, da construção civil e da agropecuária.
Ricardo Alves é coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Cidadania.
