Secretário da Justiça recebe prefeito de Porto Feliz

O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, recebeu nesta segunda-feira (03) a visita do prefeito de Porto feliz, Antônio Cássio Habice Prado.

Durante a audiência, foram tratados assuntos relacionados ao Fundo de Interesses Difusos (FID), gerido pela Secretaria da Justiça.

Presentes na reunião o chefe de gabinete da prefeitura, Célio Peixoto dos Santos, e o coordenador do FID, Elnatan Ferreira de Oliveira.

O FID

O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.

O Fundo tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

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