Secretaria da Justiça combate a intolerância religiosa
Nesta terça-feira, 21 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data marca a luta ao respeito à diversidade religiosa e a disseminação de uma cultura de paz.
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade Crença, acolhe as denúncias de discriminação religiosa. Os conflitos poderão ser resolvidos por mediação. Nos casos em que não há conciliação, será instaurado processo administrativo.
As sanções variam de advertência até multa de 3.000 UFESPS (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). O valor de 1 UFESP equivale a R$ 27,61.
Em 18 de setembro de 2019 foi sancionada a Lei Estadual nº 17.157, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
Em 2019, o Programa recebeu 28 denúncias por meio do sistema de ouvidoria da SJC.
Desse total, 22 denúncias foram recebidas após a sanção da Lei.
“A sanção da Lei tem impactado no aumento do número de denúncias. As pessoas se sentem mais seguras para denunciar porque estão amparadas por uma Lei”, disse a secretária geral do Fórum, Vânia Soares.
CANAIS DE DENÚNCIAS DA SJC
Site da SJC:
https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx?cod_prestador=106
EMAIL:
denunciaintoleranciareligiosa@justica.sp.gov.br
TELEFONE
(11)3291.2631
CAMPANHA
Em 27 de março, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, lançou a campanha Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz, que visa difundir a cultura de paz. Os materiais estão disponíveis no site da SJC.
A campanha tem sido divulgada em templos religiosos, mídia aberta, TV Minuto do metrô e painel eletrônico do Itaú Unibanco, na Marginal Pinheiros e nos municípios paulistas.
O Fórum
O Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, da Secretaria da Justiça, foi criado por lei para implantar políticas de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e para estabelecer um canal de diálogo entre as religiões. O Fórum conta com 101 membros, entre eles representantes de 30 segmentos religiosos e indicados do poder público e da sociedade civil.
Avanços
- Acompanhar a campanha “Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz”, lançada em março;
- Criação da Coordenação da Estadual de Políticas de Promoção e Combate à Intolerância Religiosa (Lei nº 16.776, de 22 de junho de 2018);
- Implantação de fóruns municipais como política pública de combate à intolerância religiosa.
- As cidades de Guarujá e Limeira já instituíram Fóruns
- Discussões avançadas nas Câmara de Sorocaba e de Piracicaba para implantação de Fóruns Inter-Religiosos.
- Em andamento nas Câmaras para criação de fóruns em 8 municípios: Caieiras, Rio Claro, Araras, Pindamonhangaba, Cruzeiro, Francisco Morato, Campinas, Guarulhos e Paulínia.
A intolerância religiosa foi abordada pelo Fórum Inter-Religioso durante palestras e capacitações, que tiveram como público alvo docentes e funcionários de instituições de ensino e empresa público e privada; líderes religiosos; conselheiros de promoção de igualdade racial; membros da sociedade civil; e conselheiros de cidadania. As ações são realizadas na capital paulista e em alguns municípios, entre eles, Caieiras, Guarulhos, Guarujá, Piracicaba, São Paulo, Itanhaém, Sorocaba, Osasco, Pindamonhangaba, Cruzeiro, Araras, Francisco Morato.
O Fórum também promoveu duas Mostras Inter-Religiosas, composta por indumentárias, símbolos e literatura; e atuou como apoiador da solenidade em celebração ao Dia Estadual de Liberdade Religiosa, realizada no mês de maio de 2019, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Sobre o 21 de janeiro
A data foi oficializada em 2007 por meio da Lei n.º 11.635, de 27 de dezembro, e a sua escolha feita em homenagem à Mãe Gilda, do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, localizado em Salvador. Ela foi vítima do crime de intolerância religiosa.
Além de agressões físicas e verbais, sofreu ataques à sua casa e ao seu e foi acusada de charlatanismo por adeptos de outra religião.
Mãe Gilda tornou-se um símbolo do combate a esse tipo de intolerância, especialmente pelo fato de simbolizar religiões de matriz africana. Este grupo representa o maior número de vítimas de intolerância religiosa na atualidade.
Secretaria da Justiça e Cidadania
Assessoria de Comunicação
Email: justica@justica.sp.gov.br
Tel.: (11) 3291-2612
