Secretário da Justiça prestigia adesão do Codevar ao Acessa Sus
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, prestigiou a cerimônia de adesão do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (Codevar), que reúne 26 municípios, ao Acessa SUS, programa que reduz e qualifica a propositura de ações judiciais demandando o fornecimento de medicamentos. A cerimônia ocorreu em 2 de dezembro na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Pela parceria, nos casos em que há judicialização, o Acessa SUS, integrado pelo MPSP, pelo Tribunal de Justiça, pela Defensoria Pública do Estado, pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Prefeitura de São Paulo, estabeleceu um fluxo de análise, observando-se os protocolos de atendimento do SUS e a integralidade do orçamento da saúde.
O termo de adesão ao Acessa SUS foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e pelo presidente do Codevar e prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão. “O Acessa SUS é uma das iniciativas mais bem-sucedidas da Procuradoria-Geral de Justiça. Formulamos uma política pública que pode virar legislação”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Para o secretário da Justiça os mais de 48 mil atendimentos registrados pelo programa indicam o seu acerto. “Estamos aqui para racionalizar o gasto. Esse é um mecanismo extraordinário”, disse o secretário.
O secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, ressaltou que a integração entre as instituições é muito positiva.
Estiveram presentes ao evento, o defensor público geral, David Depiné; a subprocuradora-geral de Justiça de Integração e Relações Externas, Lídia Passos; o juiz Maurício Fossen; o deputado estadual Itamar Borges; o juiz Maurício Fossen; o secretário executivo do Codevar, Victor Borges; prefeitos; membros do MP; entre outros.
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