Secretário da Justiça participa da 1ª Semana de Cultura de Paz na Unaerp
O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, participou na noite desta terça-feira (22) da abertura da 1ª Semana de Cultura de Paz promovida pela Universidade de Ribeirão Preto, Campus Guarujá, no litoral de São Paulo.
O evento, destinado aos alunos do curso de Direito, teve como objetivo dialogar sobre a importância do direito à liberdade de crença e da promoção da cultura de paz.
O secretário da Justiça salientou que no dia 18 de setembro foi sancionada a Lei Estadual nº 17.157, de autoria da deputada Leci Brandão, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
“A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade Crença, acolhe as denúncias de discriminação”, explicou.
“Os conflitos também podem ser resolvidos por meio da mediação. E, nos casos em que não há conciliação, será instaurado processo administrativo”, orientou. “É preciso ouvir, aprender e somar valores”, concluiu.
O Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, da Secretaria da Justiça, foi criado por lei para implantar políticas de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e para estabelecer um canal de diálogo entre as religiões.
O Fórum conta com 101 membros, entre eles representantes de 30 segmentos religiosos e indicados do poder público e da sociedade civil.
A iniciativa contou com a realização do Fórum Inter-religioso Municipal para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença do Guarujá.
Para denúncias entre em contato pelo telefone (11) 3291-2624 ou pelo email denunciaintoleranciareligiosa@justica.sp.gov.br .
Participaram do evento o professor Osmair Chamma Júnior, promotor de Justiça do Guarujá e professor da Unaerp, representando a pró-reitora Priscilla Bonini Ribeiro; a secretária municipal de Relações Sociais, Thaís Margarido, representando o prefeito Valter Suman; o promotor de Justiça do Guarujá Gustavo Roberto Costa; o Dr. em psicilogia pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo Luiz Eduardo Valiengo Berni; o presidente do Fórum Inter-religioso do Guarujá, Marco Antônio Magalhães; a secretária geral do Fórum Inter-religioso e presidente do Comitê Gestor, Vania Maria Soares; alunos da Unaerp; e membros do Fórum Inter-religioso da Secretaria da Justiça e Cidadania.
CAMPANHA
Em 27 de março, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, lançou a campanha Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz, que visa a alertar a população sobre o problema e estimular denúncias.
A campanha conta com materiais virtuais que fazem alusão ao tema. Eles estão disponíveis no site e nas mídias sociais da Secretaria da Justiça e da Fundação CASA.
A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e da OAB-SP.
A campanha tem sido divulgada em templos religiosos, mídia aberta, TV Minuto do metrô e painel eletrônico do Itaú Unibanco, na Marginal Pinheiros.
Desde o lançamento em março, a campanha já foi apresentada em 30 municípios.
Após a campanha já foram registradas 10 denúncias.
