Secretário da Justiça recebe representantes do Consórcio Intermunicipal Grande ABC

O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, recebeu nesta quarta-feira (16) representantes do Consórcio Intermunicipal Grande ABC com quem tratou da possibilidade de implantação do Centro de Visitas Assistidas do Tribunal de Justiça (Cevat) na região.

O Cevat, mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, atua para dar suporte ao trabalho dos juízes das varas da Família e das Sucessões da Capital, em processos que versam sobre a regulamentação de visitas. Nos casos em que o conflito existente está associado a uma situação de risco à criança ou adolescente – de caráter emocional ou físico –, os magistrados podem determinar que a visitação ocorra nas dependências do Cevat, por um período determinado, a fim de preservar o vínculo familiar.

Estiveram presentes o secretário executivo do Consórcio, Edgard Brandão Junior; o procurador Ricardo Maciente Costa; e o diretor jurídico Eduardo Moura.

Governo do Estado de SP