Secretaria da Justiça sedia capacitação no combate ao tráfico de pessoas

A Secretaria da Justiça e Cidadania sedia, nesta quinta e sexta-feira (29 e 30), a Capacitação em Investigação, Persecução e Condenação no Crime de Tráfico de Pessoas, promovido pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), com apoio técnico e logístico do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da Secretaria. O secretário Paulo Dimas Mascaretti participou da abertura do evento, que reúne profissionais de vários órgãos e instituições com atuação na área.

A capacitação, que acontece no auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, na sede da Pasta, faz parte do projeto “ATENÇÃO Brasil – Fortalecendo a Capacidade do Governo Brasileiro no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, que tem como objetivo aprimorar a capacidade do governo brasileiro visando a identificar, proteger e referenciar vítimas de tráfico, bem como aumentar o número de investigações, acusações e condenações dos perpetradores de tráfico de pessoas.

Na abertura do evento, o secretário da Justiça destacou a importância da iniciativa. “É uma alegria ver aqui no Espaço da Cidadania a discussão sobre a multiplicidade de ações significativas na área de proteção dos direitos humanos”, afirmou. Ele destacou a necessidade de integração dos órgãos e instituições na construção de uma rede de acolhimento e proteção notadamente dos imigrantes, alvo potencial desse tipo de crime.

Paulo Dimas Mascaretti falou sobre a atuação da Secretaria da Justiça, citando o trabalho do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), e do Centro de Integração da Cidadania (CIC) do Imigrante, localizado na Barra Funda, onde imigrantes e refugiados encontram serviços gratuitos como orientação jurídica, emissão de documentos, capacitação profissional, curso de Língua Portuguesa e encaminhamento para vagas de emprego, dentre outros.

Destacou, ainda, a campanha “Imigrante, São Paulo te acolhe”, lançada pelo governo estadual em junho, voltada a divulgar os direitos dessa população e a rede de atendimento existente.

“É um trabalho voltado aos imigrantes e refugiados que precisam de acolhimento, orientação e proteção”, sublinhou o secretário. “Há a necessidade de avançarmos nessa política e na repressão à exploração dessas pessoas que muitas vezes chegam em situação de grande vulnerabilidade””, observou.

Para o secretário, a capacitação promovida pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias contribuirá para o “aprimoramento das ações e de políticas efetivas de real combate a essa mazela”, mas ponderou que “é preciso que tenhamos ouvidorias atentas e presentes para receber denúncias”.

A capacitação é voltada para seis temas centrais: Tráfico de pessoas e Direitos Humanos: marcos institucional e legal em âmbitos internacional e nacional, A vitimologia no crime de tráfico de pessoas, Legislação aplicada ao tráfico de pessoas, A investigação no crime de Tráfico de Pessoas, Diretrizes para a sentença condenatória, e Tráfico de pessoas e cooperação jurídica internacional.

A coordenadora nacional de projetos do coordenadora nacional de Projetos – ICMPD- International Centre For Migration Policy Development, Daya Hayakawa, explicou que a capacitação é direcionada aos profissionais do direito para que o crime de tráfico de pessoas possa ser entendido de maneira mais abrangente. “Percebemos que havia uma lacuna entre a informação e a sensibilização dos profissionais que trabalham no processo criminal, na parte da investigação, percepção e sentença. Esse crime envolve vítimas, pessoas, mas ao mesmo tempo redes criminosas que precisam ser combatidas e enfrentadas”, acrescentou.

Na sequência, a representante do Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, Arlete Salvador, falou sobre a satisfação do governo americano em identificar o interesse do governo paulista sobre o tema e ressaltou que a política norte-americana entende como prioritárias a investigação e punição dos responsáveis pelo tráfico de pessoas. “Se não punirmos, não tirarmos de circulação os criminosos, as vítimas acabam sendo novamente assediadas e convencidas a mudar de país, de estado, e se submeterem a condições desumanas de trabalho”, pontuou.

Já o delegado da Polícia Federal Willian Tito Marinho, responsável pela Delegacia de Defesa Institucional de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, afirmou que a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, tem conseguido avançar e fortalecer todas as frentes de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. “Com certeza essa capacitação fornecerá informações importantes para agregarmos ao nosso trabalho”, afirmou.

Também participaram do evento o desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, do Tribunal Regional do trabalho da 15ª Região; Daniela Saqueti, defensora pública da União; Marcelo Godim, inspetor da Polícia Rodoviária Federal; inspetores Natanael e Pomar da Polícia Rodoviária Federal; Luiz Davine, delegado titular da 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa; Renata Braz, coordenadora nacional da Conatrap do Ministério da Justiça; Cartarina Von Zubben, coordenadora nacional da CONAETE-Coordenadoria Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo; Guilherme Otero, da Organização Internacional das Migrações; Fernando Cesar Pereira Ferreira, ouvidor Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Ricardo Alves, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e Cristiane Pereira, da Ouvidoria da Secretaria da Justiça, dentre outros. 

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