Secretaria sedia ciclo de palestras do Procon sobre consumidor e planos de saúde
A Secretaria da Justiça e Cidadania sedia, a partir desta terça-feira (20), o ciclo de palestras “Mestres do Consumidor”, promovido pelo Procon, por meio da Escola Paulista do Consumidor. O secretário Paulo Dimas Mascaretti fez a abertura do evento, que teve como palestra inaugural “Planos de Saúde e a Defesa do Consumidor”, a cargo da advogada e professora Maria Stella Gregori.
O ciclo de palestras está sendo realizado no Auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro” e terá cinco exposições. Seu objetivo é difundir a temática do direito do consumidor por meio do conhecimento de especialistas na área.
“Temos de enfrentar os desafios dos tempos modernos, de tecnologia, e o Procon está à altura desses desafios na proteção dos direitos dos consumidores”, afirmou o secretário Paulo Dimas Mascaretti na abertura do evento.
Segundo ele, a criação da Escola Paulista de Defesa do Consumidor, iniciativa recente do Procon, significa “um grande avanço” e será instrumento importante na disseminação do conhecimento. O secretário ainda destacou a atuação do Procon nos Centros de Integração da Cidadania (CICs), da Secretaria da Justiça, com a prestação de orientações aos consumidores.
Para o diretor executivo da Fundação Procon, Fernando Capez, o ciclo de palestras fortalece a atuação do órgão. O Procon encontra no corpo de juristas o embasamento para agir, nos limites da legislação, na proteção e defesa dos direitos dos consumidores, segundo observou.
Na palestra de abertura, a advogada, professora e ex-diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Maria Stella Gregori fez um retrospecto histórico da defesa do consumidor no consumidor, destacando a inclusão do tema na Constituição Federal de 1988 e a edição do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, e mostrando a evolução do serviços oferecidos pelos planos de saúde no Brasil.
A palestrante lembrou que o consumidor é sempre o elo mais fraco na relação com o fornecedor de serviços e falou sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil nas questões relacionadas aos contratos firmados com os planos de saúde.
O ciclo de palestras prossegue até 5 de novembro e ainda abordará os seguintes temas: Plataformas digitais a serviço do consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados, Princípios Gerais e Constitucionais da Defesa do Consumidor, e cadastro positivo.
Participaram da abertura do evento o diretor da Escola Paulista de Direito do Consumidor, Marcus Vinícius Pujol; diretores de Procons municipais e operadores do direito.
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