Governo do Estado e 15 Prefeituras firmam convênios para obras financiadas pelo FID
O Governo do Estado assinou, nesta quinta-feira (8) convênios para financiamento de obras em 15 municípios por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania. Os termos foram firmados em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, às 17 horas, com as presenças do governador em exercício, Rodrigo Garcia; do secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e do secretário do Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, além de deputados.
Foram beneficiados os municípios de Arco-Íris, Arealva, Auriflama, Floreal, Ibirarema, Ilha Solteira, Itupeva, Lourdes, Macedônia, Nipoã, Santa Cruz da Conceição, Santa Rita do Passa Quatro, Tietê, Ubarana e Uchôa.
Os convênios totalizam cerca de R$ 15 milhões, sendo R$ 13.081.704,43 disponibilizados pelo FID. As contrapartidas das Prefeituras somam R$ 1.874.204,11.
As obras financiadas serão as seguintes: implantação de parque temático (Arco-Íris), espaço cultural e lazer (Arealva), revitalização e ampliação do Centro de Lazer (Auriflama), construção de galerias de águas fluviais (Floreal), construção do centro de reabilitação do idoso (Ibirarema), complexo de assistência social e defesa dos direitos (Ilha Solteira), diagnóstico de mobilidade urbana para futuras obras de acessibilidade (Itupeva), desassoreamento e revitalização da Lagoa da Prainha (Lourdes), implantação de parque natural (Macedônia), reforma e revitalização da Praça Matriz (Nipoã), reforma e ampliação da Praça Central (Santa Cruz da Conceição), restauração do Museu Histórico e Pedagógico “Zeca de Abreu” (Santa Rita do Passa Quatro), revitalização de espaço público (Tietê), construção do Centro de Educação Ambiental, Casa de Apoio ao Turista e recuperação ambiental do Centro de Lazer “Gentil Moreira” (Ubarana) e construção do Centro de Integração Sociocultural e Ambiental (Uchôa).
Ao parabenizar os prefeitos, o governador em exercício, Rodrigo Garcia, afirmou que, apesar da informalidade a cerimônia era revestida de importância pelo que significa o financiamento do FID para obras no interior do estado.
O secretário da Justiça e Cidadania e presidente do Conselho Gestor do FID, Paulo Dimas Mascaretti, ressaltou o conteúdo das propostas apresentadas pelos municípios, aprovadas pelo FID.
“São todos projetos importantes, voltados à preservação do meio-ambiente, proteção do patrimônio histórico, inclusão para pessoas com deficiência; projetos voltados à cidadania que trarão grandes benefícios aos munícipes’, afirmou na cerimônia. O secretário lembrou que a assinatura dos convênios do FID é uma das ações do governo estadual “que vem trabalhando para destravar o desenvolvimento de São Paulo”.
Falando em nome dos prefeitos dos 15 municípios beneficiados, o prefeito de Santa Rita do Passa Quatro, Leandro Luciano dos Santos agradeceu o ato. “É um orgulho estarmos aqui hoje assinando esses convênios que serão muito importantes para nossas cidades”, afirmou.
O secretário do Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, também enalteceu a importância dos projetos selecionados pelo FID. “Que esses convênios possam significar grande avanço nas políticas públicas”, destacou.
Os projetos objetos dos convênios integram a lista de 147 propostas aprovadas no último edital do FID, lançado no final de 2017, que recebeu quase 800 inscrições, recorde histórico do Fundo. Para a viabilização desses 147 projetos selecionados, o FID vai liberar cerca de R$ 120 milhões.
Além dos 15 convênios assinados nesta quinta-feira, dois outros foram assinados nos últimos dias: com a Defensoria Pública, para revitalização de prédio histórico da Assistência Judiciária; e com o município de Olímpia, para obras do Bosque Urbano de Educação Ambiental.
Também participaram da cerimônia os deputados estaduais Carlão Pignatari, Maria Lúcia Amary e André do Prado.
O FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do estado de São Paulo.
Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da Administração Pública Direta e Indireta nos âmbitos estadual e municipal; Organizações Não-Governamentais, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
O FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nessas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania.
Entre 2010 e 2017, a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do FID, firmou 93 convênios, com um aporte total de recursos de R$ 192,1 milhões e contrapartidas no valor de R$ 17,6 milhões, totalizando R$ 209,7 milhões.
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