TJSP e Ministério das Cidades assinam acordo de regularização fundiária
O Secretário da Justiça, Aloísio de Toledo César, prestigiou ontem (29/07) cerimônia de assinatura de acordo de regularização fundiária, entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério das Cidades.
O acordo assinado pelo presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini e o ministro Gilberto Kassab, na sede do Judiciário paulista, visa implantar ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, sobre temas ligados à regularização fundiária de assentamentos urbanos.
A duração será de um ano, período em que se buscará aperfeiçoar medidas de prevenção e mediação de conflitos fundiários, difusão de boas práticas, troca de experiência e estabelecimento de uma agenda comum de trabalho, sem transferência de recursos financeiros entre os órgãos participantes.
Na mesma cerimônia, foram entregues “Medalha do Mérito Judiciário ao Ministro Manoel da Costa Manso” ao general de Exército João Camilo Pires de Campos e ao vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho. O ministro Gilberto Kassab mencionou a atuação da Justiça paulista na normatização para a regularização fundiária. “Para nós do Ministério das Cidades, o acordo é uma oportunidade importante para levarmos a todo o Brasil as experiências desenvolvidas aqui em São Paulo.”
O desembargador Renato Nalini ressaltou que o Tribunal de Justiça está empenhado em ofertar ao país alternativas para enfrentar conflitos de uma forma pacífica e repensar o sistema de desenvolver uma republica de dias melhores.
Participaram ainda da cerimônia, o chefe de gabinete da secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Flaviano, o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli, os presidentes da Seção de Direito Privado e Criminal, desembargadores Artur Marques da Silva Filho e Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o general de Exército João Camilo Pires de Campos; o vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho; o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; além de outras autoridades, entre juízes, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, militares, convidados e servidores.
Karla Sanchez
Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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