Ato celebra Lei que pune violência nos estádios de futebol
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, participou, na quarta-feira (29/07), na Assembleia Legislativa, de cerimônia de sanção da Lei 15.868/2015, que dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em estádios de futebol profissional.
Para o secretário da Justiça a Lei só terá eficácia se a população tiver conhecimento dela. Ele apelou para que os jornalistas e cronistas esportivos de rádio e TV, a quem os torcedores costumam ouvir antes de ir aos estádios, a auxiliarem em sua divulgação. “Vou lutar, para que, em cada jogo, haja um juiz, promotor ou defensor público, para punir quem desrespeitar a lei”, acrescentou o Secretário.
“Todos devemos atuar em conjunto, desta forma conseguiremos a concretização da Lei”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, “quero que passe a ser um programa para as pessoas chegarem quase na hora do jogo e ter o seu espaço guardado, pois agora serão tratados como consumidores”.
“Licitei a compra de 7 mil tornozeleiras eletrônicas para quem praticar a violência no estádio”, afirmou o Secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que acrescentou ao seu discurso não ser contra a torcida organizada, porém quer que elas mudem de comportamento.
Sobre a lei
A Lei, promulgada em 24/07, prevê multas de 10 mil Unidades Fiscais do Estado (ufesps) para aqueles que se envolverem em atos de violência. Uma norma de autoria coletiva dos deputados estaduais estabelece que “o torcedor que ocupar o lugar de outro será multado entre cem e mil ufesps; o organizador do espetáculo, se notificado e não tomar providências, será igualmente multado; já o torcedor que não puder sentar-se no lugar adquirido será terá seu dinheiro de volta”, conforme explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fernando Capez.
Participaram da cerimônia, representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Civil e Militar, da Federação Paulista de Futebol e de diversos clubes paulistas.
Victoria Vera
Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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