Secretaria da Justiça reforça campanha para alertar motoristas sobre riscos de misturar álcool e direção
O feriado de Páscoa movimenta milhões de veículos pelas estradas paulistas. Por isso, a Secretaria da Justiça e Cidadania reforça a campanha Dirigir com Responsabilidade: Questão de Cidadania. Pratique! A ação tem como objetivo conscientizar os motoristas sobre os riscos de dirigir embriagado ou sob efeito de substâncias psicoativas e, assim, promover a redução do número de acidentes de trânsito durante o feriado. No ano passado, 21 pessoas morreram nas estradas de São Paulo no período.
Aprovada em 2008, a Lei Seca atendeu ao clamor social para reduzir o número de acidentes de trânsito em decorrência do consumo de bebidas alcoólicas no Brasil. De acordo com o Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), entre 2008 e 2016, a adoção da Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas no país.
“A construção de políticas públicas de conscientização da população para evitar acidentes é permanente. Em 2017, o Código Brasileiro de Trânsito ganhou um novo reforço com a sanção da Lei nº 13.546, que ampliou as penas para o motorista que, sob efeito de álcool e de outras drogas, causar acidentes de trânsito”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania e Presidente da Fundação CASA, Paulo Dimas Mascaretti.
Atualmente, o motorista sob efeito de álcool ou de outras drogas psicoativas que causar um acidente poderá responder por homicídio culposo e ficar preso por um período que varia de 5 a 8 anos. Antes da aprovação da Lei nº 13.546, a pena era de 2 a 5 anos. O condutor envolvido nesse tipo de crime também é suspenso ou proibido de obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de 6 meses a 2 anos, foi ampliada para 2 a 5 anos. O motorista também poderá ser suspenso ou perder o direito de dirigir.
O material informativo da campanha Dirigir com Responsabilidade: Questão de Cidadania. Pratique! está sendo divulgado no site e nas redes sociais da Secretaria da Justiça, dos órgãos vinculados à Pasta, e do Detran.
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