Em Praia Grande, Secretário da Justiça defende agilidade no Judiciário
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, defendeu nesta terça-feira (28/04) o trabalho de mediação e conciliação na Justiça como forma de se evitar o acúmulo de processos judiciários. Atualmente, segundo o secretário, o país tem 100 milhões de processos e um número de faculdades de direito superior ao existente em todo o mundo, o que demonstra a tendência brasileira de se recorrer à Justiça, sem antes tentar a solução dos conflitos entre as partes.
Toledo César participou da inauguração da unidade de Defensoria Pública do Estado, em Praia Grande, litoral de São Paulo. Ele citou a cultura de outros países e o exemplo do Japão, onde, segundo ele, apelar para o Judiciário equivale a uma confissão do cidadão de não conseguir resolver seus problemas pessoais, sem apelar ao Estado.
O secretário citou a aprovação recente da Lei estadual 15.804 que determina a remuneração de mediadores e conciliadores de conflitos que, até então atuavam como voluntários. Para Toledo César a legislação é um estímulo aos profissionais para que busquem resolver os conflitos entre as partes, sem apelar para o judiciário.
A Defensoria Pública tem entre as suas funções primordiais buscar a justiça social, lembrou o defensor público geral do Estado, Rafael Valle Vernaschi, já que tem entre os seus potenciais usuários o cidadão que recebe até 3,5 salários mínimos. Em uma população com 262 mil habitantes, como Praia Grande, na qual 70% possui esse perfil de renda, a unidade da Defensoria Pública do Estado cumprirá bem o papel que se propõe, ressaltou Vernaschi.
Os serviços da Defensoria Pública estão previstos na atual Constituição federal desde a sua promulgação em 1980, mas somente foi implantada no Estado de São Paulo, em 2006, graças, segundo o defensor geral, aos esforços do Governo do Estado que se empenhou na aprovação da Lei 988/2006. Atualmente, o Estado possui 719 defensores públicos e 720 servidores, mais uma equipe de apoio que inclui estagiários. Com a aprovação da Emenda Constitucional de número 80, a meta é a de nos próximos oito anos implantar a defensoria em todas as instâncias jurídicas.
O defensor público e coordenador da unidade de Praia Grande, Thiago de Luna Curi, disse que a defensoria atua na cidade desde 2013, inicialmente a partir de Santos e depois instalada no Fórum local. Ele reconheceu o empenho e apoio do Governo do Estado na ampliação das unidades da Defensoria.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Praia Grande, Roberto Andrade e Silva, considerou apropriado o espaço da nova unidade, levando em consideração o crescimento demográfico do município que, segundo ele, é de 6% ao ano, com a projeção de que a população atinja até 2.020 mais de 400 mil habitantes. Ele reafirmou o apoio do Legislativo, o qual se oferece como parceiro da Defensoria Pública do Estado.
Silvano Tarantelli
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