Governo de São Paulo promove ações e obras no Pontal do Paranapanema

Em visita à região do Pontal do Paranapanema nesta terça-feira (31) para entrega de obras, o governador Geraldo Alckmin participou da assinatura de dois Protocolos de Intenções da Fundação Itesp com os municípios de Regente Feijó e Ribeirão dos Índios para estudos prévios visando à futura regularização fundiária de imóveis urbanos. O número de imóveis beneficiados será objeto de estudos.

Até o final do ano, a Fundação Itesp deverá entregar cerca de 1.000 novos títulos na região do Pontal, beneficiando moradores de 9 municípios. Desde seu início, em 1995, até a presente data, o Programa Minha Terra titulou em todo o Estado 33.363 imóveis. Somente na região Oeste são 7.590 imóveis titulados (cerca de 23% do total).

Acompanhado do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, e do diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, o governador entregou as reformas do barracão de múltiplo uso do Assentamento Estrela d’Alva e da sede do Assentamento São Bento, ambos em Mirante do Paranapanema. Ao todo, o Governo de São Paulo, por meio da Fundação Itesp, investiu R$ 291 mil nos imóveis.

Com 34 assentamentos (30 estaduais e 4 federais), Mirante do Paranapanema concentra o maior número de assentamentos do Estado e é conhecida como a capital nacional da reforma agrária.

Investimentos

O Governo de São Paulo investirá R$ 2,4 milhões para recuperar 55 quilômetros das estradas internas dos 30 assentamentos estaduais em Mirante do Paranapanema. Os trabalhos tiveram início em julho de 2014 e 80% deles (38,5 km) foram concluídos. As obras beneficiarão quase 1,2 mil famílias.

O Programa Estradas do Pontal conta com recursos disponibilizados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e parceria do Itesp. Até o término, previsto para junho de 2014, serão investidos R$ 7,2 milhões na recuperação de cerca de 170 quilômetros de estradas internas de 68 assentamentos de 13 cidades do Pontal. Mais de 3,3 mil famílias serão beneficiadas.

O Itesp, por meio de convênio com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, perfurará 31 poços artesianos em 28 assentamentos estaduais, 14 deles no Pontal e 6 em Mirante do Paranapanema. Ao todo, serão investidos R$ 5,183 milhões nas obras. Os trabalhos na região Oeste tiveram início em junho de 2014 e serão concluídos na primeira quinzena de abril.

O governador Geraldo Alckmin falou também sobre o projeto, no qual o Itesp tem trabalhado, de sugestão de alterações da Lei nº 4.957/85, que dispõe sobre os planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários em São Paulo. Ele também apresentou os números do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), que contabiliza 2,1 mil contratos, com movimentação orçamentária de R$ 6 milhões.

Sobre o convênio entre os governos estadual e federal para arrecadar áreas, por meio de acordos, para a implantação de assentamentos na 10ª Região Administrativa, que inclui o Pontal, Pilla explicou que o Itesp já indicou ao Incra duas áreas e efetuou o pagamento das benfeitorias de uma delas, com área total de aproximadamente 832 hectares, em Mirante do Paranapanema, o que vai proporcionar o assentamento de cerca de 45 famílias. O depósito judicial foi de R$ 2.384.153,34. A Fundação Itesp aguarda agora a decisão judicial para imissão da posse.

Amanda Barreto
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