Conselho entrega prêmio “Comunidade Negra 2019”
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo, entregou no sábado (23) o prêmio “Comunidade Negra 2019”. Foram contempladas entidades que promoveram ações de enfrentamento ao racismo ou de implantação de políticas de Promoção da Igualdade Racial. A solenidade aconteceu em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21 de março, e foi realizado no Auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, na sede da Pasta.
Receberam a honraria os Conselhos de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra dos municípios de Jundiaí, Cruzeiro, Votuporanga, Limeira, Sertãozinho e São José do Rio Preto, e os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial de Presidente Prudente, Santos e Barretos.
O Presidente do Conselho, Ivan Lima, ressaltou que ações como essa são fundamentais para eliminar o preconceito. “O Conselho está orgulhoso de entregar esse prêmio em uma data emblemática”, afirmou. “Sabemos das dificuldades, das limitações, mas somos resistentes. Não queremos igualdade, queremos respeito e oportunidades iguais. Queremos chegar em um hospital e ser atendido por um médico negro. Queremos que nossos jovens tenham acesso à educação, ao mercado de trabalho e à cultura. A cor da pele não é um impedimento”, completou.
Outras personalidades e instituições que desenvolvem trabalhos em prol da defesa dos direitos da comunidade negra também foram homenageados: o secretário da Justiça e Cidadania (Paulo Dimas Mascaretti), que foi representado pela coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Regina Laura Morais Marinho; a secretária executiva adjunta de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo, Elisa Lucas Rodrigues; o radialista Moisés da Rocha; o professor doutor Ivair Alves dos Santos; o vereador Jorge Fernandes Santos; a conselheira Maria Aparecida Pinto; a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO); o Centro Cultural Africano Otumbá; e o bloco Eco Campos
Participaram do evento, a coordenadora geral dos Programas de Defesa da Cidadania, Deborah Malheiros, entidades de movimentos negros, e convidados.
São Paulo Contra o Racismo
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, lançou em 2011 o Programa São Paulo Contra o Racismo, que acolhe denúncias de discriminação racial baseados na Lei nº 14.187, que pune administrativamente a discriminação por raça ou cor. Ao longo dos anos, o Programa fez diversas parcerias e o logo do programa e o formulário de denúncias estão inseridos no site da Secretaria da Justiça e nos canais de recebimentos de denúncias dos parceiros entre eles, Procon, Ipem, OAB, IMESC, prefeituras e Câmara Municipal. Outra importante parceiro é o Tribunal de Justiça, que realiza mediação de conflitos em casos de discriminação racial. As audiências são realizadas na sede da Secretaria da Justiça. O Programa também lançou as campanhas “São Paulo Contra o Racismo no Esporte “e “São Paulo contra o Racismo no Metrô”.
Sobre o 21 de março
O Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em memória ao “Massacre de Shaperville”. Em 21 de março de 1960, cerca de 20 mil pessoas protestaram contra a “Lei do Passe”, em Joanesburgo, na África do Sul. Essa lei obrigava os negros a andarem com identificações, e em alguns locais o acesso deles era proibido.
No dia do protesto, tropas militares do Apartheid atacaram os manifestantes, mataram 69 pessoas e feriram outras centenas. Em homenagem à luta e a memória desses manifestantes, o Dia Internacional contra a Discriminação Racial passou a ser comemorado em 21 de março.
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