III SPTransvisão termina com debate sobre uso do nome social e retificação de documentos
Uma das maiores queixas do segmento de mulheres transexuais, homens transexuais e travestis é a questão do uso do nome social. A transexual Brunna Valin, funcionária do Centro de Referência de Defesa da Diversidade, dá exemplo de sua experiência a respeito e afirma ter passado vergonha por isso. “No banco onde possuo conta, eu utilizo meu crachá de trabalho e lá ninguém mais me pergunta sobre meu documento porque já me conhecem, mas sou uma exceção. Em lugares onde é necessário mostrar meus documentos, é uma grande humilhação. Ainda sou uma mulher com documentos de homem”.
Foi pensando em casos como o de Brunna, de travestis e de homens transexuais, que o III SPTransvisão, Semana de Visibilidade de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans, promoveu, na última sexta-feira (30/01), em seu encerramento, a mesa de debate Legalidade do Nome Social, da Identidade de Gênero e da Retificação de Documentos. A iniciativa do evento foi da Secretaria da Cultura, com apoio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
A mesa foi mediada por Brunna Valin, mulher transexual e funcionária do Centro de Referência de Defesa da Diversidade e teve como debatedores Heloísa Gama Alves, coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça, Regina Facchini, antropóloga da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Rachel Rocha, da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP e Vanessa Vieira, advogada da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Para a antropóloga Regina Facchini, os comportamentos sexuais diferentes não se enquadram na normalidade sexual estabelecida pela sociedade. “O padrão da heteronormatividade oprime as pessoas e impõe um comportamento social e de entendimento de mundo em que tudo se baseia nisso”.
A antropóloga reforçou a tese de que homens e mulheres heterosexuais são realizados cultural e juridicamente mais que do as outras identidades de gênero, que não são reconhecidas e não se enquadram no padrão social estabelecido. “A homofobia, o machismo e o sexismo são produtos da heteronormatividade”.
Vanessa Vieira, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, explicou o trabalho que é desenvolvido pelos defensores em prol do segmento LGBT e disse que a busca por direitos dos excluídos juridicamente sempre encontra obstáculos no judiciário. “Alguns juízes ainda se baseiam na patologização dos casos para a mudança de identidade, quando na verdade o pedido de retificação de documentos deve ser uma garantia de direitos básicos desta população”.
A coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça, Heloisa Gama Alves, esclareceu que a maioria das conquistas que a população LGBT teve foi quando o Poder Judiciário foi provocado. “A conquista da união estável e o registro em cartório foi uma demanda conquistada perante o judiciário e muitas outras vitórias só foram obtidas quando fomos até os tribunais exigir os direitos constitucionais”.
Heloisa Alves destacou uma recente conquista do segmento de homens e mulheres transexuais e travestis, que é o uso do nome social em todo o sistema educacional do Estado de São Paulo. “A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, juntamente com a Defensoria Pública e com a OAB-SP articulou para que a Secretaria da Educação editasse norma obrigando o uso do nome social no âmbito escolar”.
Para a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual,“ainda falta uma lei que garanta a igualdade de direitos e o uso do nome social para o público de travestis e transexuais no âmbito privado”.
A advogada Rachel Rocha, da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP, destacou que só a criação de uma lei federal poderia resolver todas as questões de respeito à cidadania e garantia de direitos que o público de transexuais e travestis não têm. “Desta forma não iremos mais judicializar as pessoas, e com a garantia de uma lei abrangente que garanta os direitos, cada um fará por sua livre e espontânea vontade a retificação ou não de seus documentos”.
Marcelo Bossi
Assessor de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Governo do Estado de São Paulo
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