PROCON, investimento em tecnologia
A Fundação Procon-SP lançou em dezembro uma ferramenta eletrônica de defesa do consumidor. Entrou em operação nova funcionalidade do aplicativo lançado pelo Procon em 2017 e que possibilitava ao consumidor ter acesso ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), publicações e lista de site não confiáveis.
Na versão atualizada do aplicativo, para sistemas IOS e Android, foram incluídos os canais de atendimento de reclamações (problemas de entrega, má prestação de serviços, etc.) e de denúncias (falta de informação ou preços entre outros flagrantes de desrespeito ao Código do Consumidor). O app permitirá, ainda, o acompanhamento dos casos que envolvam processo, e acesso ao Portal da Transparência, calendário de cursos presenciais e online, palestras e inscrições.
Em 2018, a Fundação Procon-SP realizou 56 ações itinerantes – com a utilização das unidades móveis –, em diversas cidades do interior e na capital. Essa ações, além de levar informação para os consumidores sobre seus direitos, algumas tiveram caráter específico, como o caso das ações contra as alterações na lei dos planos de saúde e da divulgação do Programa de Apoio ao Superendividado.
No atendimento ao consumidor, o Procon realizou 442.867 atendimentos, sendo 117.707 (27%) presenciais, nos postos do Poupatempo Itaquera, Sé e Santo Amaro e nos Centros de Integração da Cidadania Norte, Sul, Leste, Oeste e Feitiço da Vila; e 325.160 (73%) à distância, por meio do atendimento eletrônico, que foi ampliado no final deste ano com a atualização do aplicativo que passa a permitir o registro de denúncias e reclamações, entre outras facilidades.
As equipes de fiscalização da capital e dos oito Núcleos Regionais realizaram 19.341 atos fiscalizatórios, resultando em 5.109 autuações. Além das ações de rotina no comércio em geral e postos de combustíveis, foram realizadas operações especiais durante o ano, como a “Choque Total” – realizada em conjunto com o IPEM e ANP e que reuniu mais de 150 técnicos que analisaram práticas abusivas, falta de informação, preços, volumetria e qualidade do combustível vendido. Em abril, o Procon e a ANP firmaram um convênio para capacitação dos fiscais do Procon com o objetivo de avaliar também a qualidade dos combustíveis.
Por meio dos Núcleos Regionais, o Procon visitou 129 municípios no estado para ação de orientação aos fornecedores. Especialistas do Procon-SP visitam cidades onde não há fiscalização do Procon municipal para orientar o comércio individualmente, principalmente em relação à precificação, e posteriormente retornar e fiscalizar. Foram orientados mais de 4.000 estabelecimentos este ano.
O Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), criado em 2012 para auxiliar os consumidores com alto número de endivididamento, orientando, educando e promovendo a renegociação de suas dívidas, atendeu mais de 3.000 cidadãos e lançou o Ranking de Comprometimento dos Credores Participantes do PAS, com o objetivo de mensurar, de forma objetiva e transparente, as instituições que melhor aderirem aos preceitos do programa.
O Blog “Educação para o Consumo”, mantido pelo Procon, teve mais de 77.000 acessos no ano.
Por meio da Diretoria de Programas Especiais, a Fundação contribuiu durante o ano em 12 consultas públicas de diversas agências, entre elas a da ANS, sobre coparticipação e franquia em planos de saúde, e da Aneel, sobre pré-pagamento para energia elétrica. Participou das discussões sobre a alteração da lei do Cadastro Positivo e da criação da Lei de Proteção de Dados. Também foram elaboradas 43 manifestações em Projetos Lei Estaduais e respondidas 363.725 questionamentos de fornecedores a respeito de legislações consumeristas.
A Fundação Procon-SP realizou ações de educação para o consumo de consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata. Em 2018, foram 599 atividades de educação para o consumo, que atendeu 13.997 pessoas.
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