Itesp amplia programa de regularização fundiária
O Programa de Regularização Fundiária Urbana, desenvolvido pelo governo estadual por meio do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, ganhou novo impulso em 2018 com a entrega de 1.192 títulos de domínio e a assinatura de 17 novos convênios e mais 9 protocolos de intenção com municípios paulistas.
Desde o início do programa, em 1995, já são 39.849 títulos de domínio entregues, além de 116 parcerias firmadas com municípios. Os títulos garantem a transmissão hereditária dos imóveis, dando tranquilidade aos seus ocupantes e a oportunidade de acessarem linhas de crédito.
Na região do Pontal do Paranapanema, também avançou a regularização fundiária de imóveis rurais. Em 2018, foram deferidos os pedidos de regularização de posse de dois imóveis, com área total de 689,4 hectares. Ao todo, desde a entrada em vigência da Lei Estadual nº 14.750/2012, foram protocolizados 94 pedidos, que somam 22.095 hectares.
Na área de assentamos rurais, o Itesp desenvolveu, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, trabalhos no Projeto Fotocadastro que levantaram cerca de 23.000 hectares nos municípios de Apiaí, Guapiara, Ribeira e Itaóca, englobando cerca de 10.000 hectares de terras devolutas, que poderão ser alvo de ações judiciais discriminatórias e de elaboração de Planos Gerais de Legitimação de Posses em terras devolutas estaduais. O Estado de São Paulo tem hoje 140 assentamentos rurais, sendo 98 deles no Pontal do Paranapanema. O programa beneficia mais de 7.100 famílias.
Em 2018, foi feita a implantação do assentamento emergencial 8 de Março, em Itaberá, beneficiando 23 famílias.
Nos assentamentos, o Itesp desenvolve o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), pelo qual, durante o ano, foram prestadas assistência técnica e extensão rural às mais de 7.100 famílias de trabalhadores rurais instaladas nos assentamentos estaduais. Também foram beneficiadas outras 3.587 famílias de agricultores familiares instalados nos assentamentos federais no estado, por meio de contratos com o INCRA, além de 1.445 famílias em 36 comunidades quilombolas reconhecidas, das quais 6 tituladas em terras estaduais em 13 municípios.
Em outubro, centenas de famílias que vivem nos assentamentos estaduais Governador André Franco Montoro e Dom Paulo Evaristo Arns, em Marabá Paulista, e Irmã Dorothy Stang, em Mirante do Paranapanema, foram beneficiadas pela assinatura de um protocolo de intenções entre a Fundação Itesp, a Secretaria da Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) que viabilizará a construção de 312 casas nesses locais.
Além disso, o Itesp assinou 16 convênios com a Secretaria de Governo e a Prodesp para a implementação de 11 novos postos do Programa Acessa São Paulo e revitalização de outros 5, em 15 assentamentos do Pontal do Paranapanema.
Também foram investidos R$ 11,8 milhões na vacinação contra brucelose das bezerras dos produtores assentados assistidos pelo Itesp por meio dos seus veterinários.
O assentamento Mário Covas, em São Simão, ganhou 133 fossas sépticas e 163 hidrômetros, por meio de recursos (R$ 621,8 mil) de convênio firmado com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. O ano também marcou o início da perfuração de 4 poços tubulares profundos com a implantação de reservatório de água nos assentamentos Bela Vista, em Iperó, Capão Alto, em Itapetininga, e Pirituba II, em Itaberá e Itapeva, com recursos no total de R$ 802 mil de convênio firmado com a Secretaria de Recursos Hídricos. Com recursos deste mesmo convênio, foram contratadas a perfuração de 5 poços tubulares profundos e implantação de reservatório de água nos assentamentos Irmã Dorothy Stang, em Mirante do Paranapanema, Dom Paulo Evaristo Arns, em Marabá Paulista, e Governador André Franco Montoro, em Marabá Paulista.
Foram ainda, desenvolvidos 16 projetos nas associações dos assentados para construção de mini-usina de leite, packing house, aquisição de caminhões e veículos utilitários, câmara fria, reforma de estradas e poços artesianos. O valor aportado foi de R$ 10,1 milhões.
PPAIS
Outra preocupação do Itesp foi fortalecer as ações para inserção de cooperativas do oeste e noroeste paulista no Subprograma PPAIS Leite e Derivados, movimentando recursos na ordem de R$ 3 milhões, além do fomento das associações de produtores da alta paulista para a inserção do café em grãos, torrado e moído para serem comercializados pelo PPAIS. O programa possibilita a venda direta, pelos produtores de agricultura familiar, para abastecer hospitais, escolas e penitenciárias do Estado. O PPAIS movimentou, em 2018, R$ 7,1 milhões por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e R$ 49,9 mil pela Secretaria da Saúde.
COMUNIDADES QUILOMBOLAS
O ano de 2018 também marcou o reconhecimento de mais três comunidades remanescentes de quilombos, atendendo o total de 40 famílias, sendo 9 em Biguazinho (Miracatu), 14 em Piririca (Iporanga), e 17 em Ostra (Eldorado). Hoje o estado de São Paulo tem 36 comunidades quilombolas reconhecidas, onde vivem 1.445 famílias.
Também neste ano foram iniciados os trabalhos para construção de 50 unidades habitacionais na Comunidade de Ivaporunduva, no Município de Eldorado, no âmbito do Programa Moradia Quilombola, fruto de convênio entre CDHU, Fundação Itesp e Município de Eldorado.
Em 2018, também foram aprovados 19 projetos nas associações das comunidades remanescentes de quilombos para aquisições de tratores, caminhões, veículos utilitários, barcos, construções de centros comunitários, equipamentos e ferramentas agrícolas. O valor executado foi de R$ 3,3 milhões.
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