Programas da Secretaria da Justiça fortaleceram a cidadania em 2018
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania fortaleceu a promoção dos direitos humanos, o acesso à Justiça e a cidadania, aprimorando projetos e programas, em 2018.
O Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) teve, em 2018, 545 pessoas atendidas, das quais 170 crianças/adolescentes e 375 familiares.
O governo do Estado investiu R$ 824.201,96 no programa no ano. Os recursos federais somaram R$ 1.028.710,05.
Já o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita) atendeu, em 2018, 126 pessoas, número relativo a 42 casos. O Programa recebeu investimentos de R$ 3.701.891,73 no ano. Desde 2012, 1.058 pessoas foram atendidas, totalizando 402 casos.
O Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), outro programa da Pasta, completou 20 anos em 2018. Desde o início de suas atividades, em julho de 1998, o CRAVI oferece atendimento público e gratuito a vítimas, e seus familiares, de crimes violentos como homicídio e latrocínio.
No ano de 2018 todas as unidades somadas realizaram 2.950 atendimentos à população. Foram realizadas também 8 oficinas temáticas que, somadas às atividades externas e ao seminário de comemoração dos 20 anos do programa, capacitaram 1.080 pessoas.
Desde o início de suas atividades, o CRAVI já realizou mais de 37.000 atendimentos, dentre as especialidades psicossociais e jurídicas oferecidas pelo programa. Além dos atendimentos, o programa também realizou e ainda realiza diversas pesquisas e estudos sobre os efeitos da violência e suas vicissitudes no acesso à justiça e à cidadania das vítimas, bem como produziu diversos materiais informativos e orientativos.
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) realizou 12 ações, uma capacitação e 7 palestras.
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