Secretário da Justiça faz palestra sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
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O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, proferiu na manhã desta segunda-feira (10/12) a palestra de abertura do Encontro de Direitos Humanos da Região Metropolitana da Baixada Santista. O evento, organizado pela Câmara Técnica de Direitos Humanos, do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (CONDESB), foi realizado no auditório da Universidade São Judas – Campus Unimonte, e contou com a presença de gestores públicos, ativistas de direitos humanos, sociedade civil e estudantes.
Márcio Elias Rosa falou sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, na qual 30 artigos delineiam os direitos humanos básicos. Ele explicou que a vida, “em qualquer contexto e em qualquer circunstância”, é a proteção maior visada pela Declaração Universal.
O secretário falou sobre as instituições naturais – a família, a escola, o mercado e os poderes do Estado – e como elas são determinantes na vida das pessoas. “O que a Declaração Universal dos Direitos Humanos quer propor é o equilíbrio entre essas instituições, para que não haja abuso de direitos, para que ninguém tenha privilégios e nenhuma pessoa seja objeto de perseguição”, observou.
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Márcio Elias Rosa também destacou que há discursos equivocados contra os direitos humanos e seus defensores, notadamente a crítica de que só existem direitos humanos para bandidos. “A Carta quer proteger o homem contra qualquer abuso”. “A prisão não é tortura e justiça não é vingança”, exemplificou, para lembrar: “Quem defende os direitos humanos sobre todos nós”.
Márcio Elias Rosa sublinhou a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, porém ressalvou que esse documento não muda a vida das pessoas por si só “porque depende de que nós concretizemos seus 30 artigos”.
Ele acrescentou que os direitos humanos não aparecem nos mapas. “Os direitos humanos estão na nossa casa, começam no berço da criança”, destacou.
Participaram do encontro o diretor-executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Ricardo de Moura; o coordenador da Câmara Temática de Direitos Humanos do CONDESB, Wellington Araújo; o chefe do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania de Santos, Murilo Netto; a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/Santos, Rosângela Novaes; a coordenadora Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania da Secretaria da Justiça e membro da Câmara Temática de Direitos Humanos do CONDESB, Deborah Malheiros; o delegado regional do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) de Santos e também membro da Câmara Temática de Direitos Humanos do CONDESB, Luís Godinho da Silva, e outras autoridades.
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