Passo a passo para o Encaminhamento

Identificada uma situação de ameaça iminente de morte:

I- Buscar uma das Portas de Entrada: Conselhos Tutelares, Juiz da Infância e Juventude ou o que tenha competência para acumular essa função, Ministério Público do Estado de São Paulo ou Defensoria Pública do Estado de São Paulo, relatando a demanda e solicitando a provocação do Programa de Proteção adequado;

II – Os órgãos solicitantes deverão preencher a ficha de pré-avaliação, anexa em “biblioteca virtual”, e encaminhar para a Secretaria da Justiça e Cidadania no e-mail ppcaam@justica.sp.gov.br ou pessoalmente; 

III – Será agendada uma entrevista com a Equipe Técnica do PPCAAM/SP, devendo estar presentes um representante da Porta de Entrada, o ameaçado e um responsável legal; 

III – Constatada a ameaça iminente de morte e havendo voluntariedade em ser inserido no Programa e considerando a urgência do caso, poderá ser realizado o acolhimento em caráter provisório, desde que preenchidos os requisitos; 

IV – Inclusão definitiva com acompanhamento constante por parte da Equipe Técnica Executora.

 

Baixe a ficha de pré-avaliação na Biblioteca Virtual.