Projetos de restauração ambiental e acessibilidade são contemplados pelo FID

Gerido pela Secretaria da Justiça da Defesa da Cidadania, o Fundo de Interesses Difusos (FID) tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento à coletividade de danos causados ao meio ambiente.

Recentemente, o Conselho Gestor do Fundo aprovou três projetos de restauração ambiental, que contribuem para o escopo do “Programa Nascentes”, principal programa do Governo do Estado de restauração ambiental. As cidades contempladas foram São José do Rio Preto, Cândido Mota e Holambra e os recursos chegam a 7 milhões.

Em Holambra, o projeto receberá recursos da ordem de R$ 2,53 milhões para execução de obras de desassoreamento e revitalização do Lago do Holandês, na área central da única estância turística da Região Metropolitana de Campinas. Além de limpar e devolver à cidade um dos seus principais cartões postais, a obra permitirá um maior represamento de água, já que o lago é responsável por parte do abastecimento do município. A revitalização e implantação de uma área de lazer com a criação de uma pista de caminhada, e a restauração de chalés também faz parte do projeto.

Já a cidade de Cândido Mota receberá cerca de R$ 1,5 milhões, que serão empregados na recuperação da nascente do Rio Panaro, responsável pela formação do córrego Paraiso, que fornece 60% da água consumida pela população. A recomposição da mata ciliar, a remoção da estação elevatória de esgotos existentes nas proximidades, a canalização das águas pluviais no entorno e as construções de dissipadores de águas estão no plano. A reforma abrange ainda o primeiro parque ecológico do município, o Parque do Panário, que terá estacionamento ecológico, quadra de esportes, pista de caminhada, jardim botânico, trilha ecológica, além de toda a infraestrutura para atender os moradores.

A realização do Projeto de Remoção de Resíduos Flutuantes e Difusos, Desassoreamento e Reflorestamento de Trechos do Rio Preto foram contemplados com 2,9 milhões, para a limpeza da calha e margens do rio, no trecho compreendido entre os municípios de São José do Rio Preto, Ipiguá, Onda Verde e Nova Granada.  As obras incluem a remoção das ilhas de resíduos sólidos provenientes de fontes difusas de poluição, promovendo o desassoreamento das partes do trecho contemplado no projeto e o reflorestamento de parte de suas APPS.

 

Acessibilidade

Além de recuperação ambiental, O FID firmou um convênio com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência para projetos de acessibilidade em bibliotecas públicas, beneficiando pessoas com deficiência visual e motora. Serão destinados R$ 2,3 milhões para aquisição de equipamentos de leitor de scanner que permitem a reprodução de textos de áudio, ampliadores de tela, impressoras braile, entre outros.

 

Investimentos

Entre 2014 e abril de 2015, a Secretaria da Justiça firmou 36 convênios, que correspondem a um investimento de R$ 78 milhões. Os recursos são provenientes de ações civis públicas e são destinados ao ressarcimento à coletividade de danos provocados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artísticos, estéticos, históricos, turísticos e paisagísticos, no âmbito do Estado.

Os novos convênios assinados no primeiro semestre de 2015 com as prefeituras de Cândido Mota e Holambra, a Secretaria estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e entidade social Oficina Profissionalizante Clube de Mães do Brasil somam um valor de R$ 134 milhões.

 

Sobre o FID

O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.

Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse Público; e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.

Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário adjunto da Secretaria da Justiça, Luiz Madureira, e, composto pelos titulares das secretarias estaduais do Meio Ambiente, da Fazenda, da Cultura, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Planejamento e Gestão, do Desenvolvimento Social, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, e por representantes da sociedade civil.

 

 

 

 

Marta Barros
Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291.2612