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Centro de Integração da Cidadania (CIC)
O que é?
O Centro de Integração da Cidadania é um programa do Governo do Estado de São Paulo, que tem como especificidade a integração de diversos órgãos públicos e organizações não governamentais em um único espaço, tais como: Defensoria Pública, Polícia Civil, Fundação PROCON e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O Programa tem como missão “promover o exercício da cidadania por meio da participação popular e garantir formas alternativas de Justiça”, tendo como objetivos o acesso à Justiça; a prestação de serviços gratuitos; a articulação e o fortalecimento de redes e ações comunitárias; e a educação para cidadania e direitos humanos.
O programa é desenvolvido pela Coordenação de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e Cidadania.
O CIC possui 17 unidades na Capital, na Grande São Paulo, no litoral e no interior do estado.
O que faz?
Nas Unidades CIC, a população tem acesso a serviços públicos e pode participar ativamente de ações para o desenvolvimento local. Nas unidades também são oferecidas palestras sobre temas diversos, oficinas culturais, cursos profissionalizantes, orientações sociais e jurídicas, mediação comunitária de conflitos e atividades educativas de promoção e conscientização na área de direitos humanos e cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos.
Também são emitidos documentos pessoais, como: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, 2ª vias de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, além da promoção de cursos e eventos voltados para a promoção da cidadania, em parceria com diversos órgãos.
Entre os principais projetos, destacam-se o "Cidadania em Movimento”, o “Sabadania”, os “Casamentos Comunitários” e o Cidadania Itinerante, que fomentam ações de cidadania, cultura e lazer de forma itinerante.
Todos os serviços e atividades oferecidos são gratuitos.
Coordenadora: Tatiana Rached Campos
Link para acessar o SIC http://www.sic.sp.gov.br/
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2138-6951RenatoCUnidade CIC GUARULHOS – “Leonel Brizola”
Endereço: Estrada do Capão Bonito, 53
Bairro: Jardim Maria de Lourdes – Pimentas
Localidade: Guarulhos/SP CEP: 07263-010
Telefone: (11) 3202-1301 e (11) 2484-0809
Chefe de Serviço: Ida Rosana de Andrade
E-mail: cicguarulhos@justica.sp.gov.br
Unidade CIC SUL – Jardim São Luis
Endereço: Avenida José Manoel Camisa Nova, 100
Bairro: Jardim São Luis
Localidade: São Paulo/SP CEP: 05822–015
Telefone: (11) 5514-0182 e 5514-5369
Chefe de Serviço: Evanilda Menezes Dantas
E-mail: cicsul@justica.sp.gov.br
Unidade CIC CAJAMAR
Endereço: Rua Avelino Toledo de Lima, 208
Bairro: Jardim Nova Jordanésia
Localidade: Jordanésia, Cajamar/SP CEP: 07750 – 000
Tel: (11) 4446-0030
Gestor: Renato Navarro do Espírito Santo
E-mail: renato.navarro@cajamar.sp.gov.b
Unidade CIC CAMPINAS – “Dr. Fernando de Cássio Rodrigues”
Endereço: Rua Odete Therezinha Santucci Octaviano, 92
Bairro: Vida Nova
Localidade: Campinas/SP CEP: 13057-508
Telefone: (19) 3226–6161 / 2138-6951
Chefe de Serviço: Regina Rodrigues Espogino
E-mail: ciccampinas@justica.sp.gov.br
Unidade CIC DO IMIGRANTE
Endereço: Rua Barra Funda, 1.020
Bairro: Santa Cecília
Localidade: São Paulo/SP CEP: 01152–000
Telefone: (11) 3115–2048
Chefe de Serviço: Silvana Paula Pereira
E-mail: cicimigrante@justica.sp.gov.br
Unidade CIC FEITIÇO DA VILA
Endereço: Estrada de Itapecerica, 8.887
Bairro: Valo Velho
Localidade: São Paulo/SP CEP: 05858–002
Telefone: (11) 5825–2444 / 5824-1102
Chefe de Serviço: Carlos Alberto Rodrigues Mariano
E-mail: cicfeiticodavila@justica.sp.gov.br
Unidade CIC FERRAZ DE VASCONCELOS
Endereço: Rua Américo Trufelli, 60 – Conjunto Residencial José Chacon Moriel
Bairro: Parque Dourado
Localidade: Ferraz de Vasconcelos/SP CEP: 08526–060
Telefone: (11) 3202-1825
Chefe de Serviço: Claudinéia Scalabrini Peres
E-mail: cicferrazdevasconcelos@justica.sp.gov.br
Unidade CIC FRANCISCO MORATO
Endereço: Rua Tabatinguera, 45
Bairro: Centro
Localidade: Francisco Morato/SP CEP: 07909–150
Telefone: (11) 4489-3133/4489-3636/4489-3255
Chefe de Serviço: Raquel Pereira dos Santos Conchetto
E-mail: cicfranciscomorato@justica.sp.gov.br
Unidade CIC GRAJAÚ
Endereço: Rua Pinheiro Chagas, s/n
Bairro: Jardim São José – Grajaú
Localidade: São Paulo/SP CEP: 04837-030
Telefone: (11) 3241–4053 / 3241-4172
Chefe de Serviço: Patrícia Cuofano Fernandes
E-mail: cicgrajau@justica.sp.gov.br
Unidade CIC JUNDIAÍ – “Dr. Ary Fossen”
Endereço: Rua Alceu de Toledo Pontes, 200
Bairro: CECAP – I
Localidade: Jundiaí/SP CEP: 13214-717
Telefone: (11) 4581–4313
Chefe de Serviço:
E-mail: cicjundiai@justica.sp.gov.br
Unidade CIC LESTE – Itaim Paulista
Endereço: Rua Padre Virgílio Campelo, 150
Bairro: Encosta Norte
Localidade: Itaim Paulista/SP CEP: 08131–310
Telefone: (11) 4635-8101
Chefe de Serviço: Patrícia de Araújo Nascimento
E-mail: cicleste@justica.sp.gov.br
Unidade CIC NORTE – Jova Rural
Endereço: Rua Ari da Rocha Miranda, 36
Bairro: Conjunto Habitacional Jova Rural
Localidade: Jaçanã/SP CEP: 02281–190
Telefone: (11) 2249-5384 /2249-5685/2249- 7083
Chefe de Serviço: José Eduardo Malheiros Junior
E-mail: cicnorte@justica.sp.gov.br
Unidade CIC OESTE – “José Soares da Silva”
Endereço: Estrada de Taipas, 990
Bairro: Jardim Panamericano
Localidade: Jaraguá/SP CEP: 02991–000
Telefone: (11) 3942–5228/ 3942-5184/3942-5898
Chefe de Serviço: Edilaine Oliveira Daniel
E-mail: cicoeste@justica.sp.gov.br
Unidade CIC PIRAPORA DO BOM JESUS – “Luis Alfredo Missé”
Endereço: Rua Bom Jesus, 106
Bairro: Centro
Localidade: Pirapora do Bom Jesus/SP CEP: 06550–000
Telefone: (11) 3241–4990 / 3241-4954/ 3202-1551
Chefe de Serviço: Ailton Paulo Pinto
E-mail: cicpiraporadobomjesus@justica.sp.gov.br
Unidade CIC SÃO VICENTE
Endereço: Avenida Presidente Wilson, 1.126
Bairro: Centro
Localidade: São Vicente/Santos CEP: 11320-000
Telefone: (13) 3467-2997/3467-5209
Chefe de Serviço: Angela Beatriz Ribas
E-mail: cicsaovicente@justica.sp.gov.br
Unidade CIC Juquiá “Quinco Soares”
Endereço: Rua 10 de abril 153
Bairro: Centro Juquiá/SP – CEP 11800- 000
Telefone: (13) 3844-1111
Chefe de Serviço: Agnes Cavalcanti Vilanova
Email: agnesvilanova@sp.gov.br
Unidade LARANJAL PAULISTA
Endereço: Rua Delfino de Melo, 63
Bairro: Centro
Localidade: Laranjal Paulista/SP
CEP: 18500-000
Telefone: (15) 3383-9120
E-mail: ciclaranjalpaulista@justica.sp.gov.br
CASAMENTO COMUNITÁRIO:
O Casamento Comunitário tem como objetivos a regularização da situação civil em comunidades carentes, o fortalecimento do vínculo familiar e a realização do sonho dos casais que não possuem condições de arcar com os custos do casamento no civil.
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA:
O projeto Educação para Cidadania tem como princípios a autodeterminação das comunidades urbanas e a promoção da inclusão de grupos socialmente marginalizados por quaisquer motivos (gênero, raça, renda, orientação sexual, identidade de gênero, deficiências) por meio da educação para a cidadania.
Pretende propor às comunidades a reflexão sobre seus direitos e deveres a partir da perspectiva local. Procura suscitar temas de direitos humanos por meio de problemáticas locais levantadas pelas próprias comunidades, com foco preferencial nos direitos difusos, promovendo o fomento à vida comunitária.
Os locais para a realização do Projeto Educação para a Cidadania podem ser escolas da rede pública de educação ou associações de bairro.
São utilizadas técnicas de comunicação diferentes do modelo de palestra, principalmente quando se trata do público infanto-juvenil. Os profissionais inserem vídeos, peças teatrais e dinâmicas de grupo para tornar o encontro atrativo e produtivo.
CIDADANIA EM MOVIMENTO:
O projeto Cidadania em Movimento busca aproximar o Estado da comunidade, proporcionando que esses dois atores atuem de forma integrada.
Oferece serviços da Secretaria da Justiça e Cidadania e de seus parceiros à população que vive em regiões de alta vulnerabilidade social, como documentação (RG, CTPS, Certidões de nascimento, casamento e óbito), orientação jurídica, social e previdenciária, balcão de emprego, apresentações culturais (música, artesanato, dança), oficinas e brincadeiras para crianças, orientações e serviços de saúde (testes de glicemia e de doença sexualmente transmissíveis; medição de pressão arterial e de peso e altura, atividades de beleza como, corte de cabelo, manicure e limpeza de pele.
Procura, assim, assegurar a democratização do acesso à justiça e à cidadania, bem como o envolvimento com a comunidade local e com o terceiro setor, construindo um projeto comum, voltado para a melhoria das condições de vida em nível do bairro, da cidade e em último plano do Estado.
PROJETO SABADANIA:
O Projeto Sabadania visa promover, nas regiões das Unidades do Centro de Integração da Cidadania (CIC), atividades e serviços que possibilitem melhoria na qualidade de vida da comunidade local e estimulem a integração e inclusão social.
São oferecidos serviços que não são prestados durante a semana, tais como: triagem e encaminhamento odontológico e oftalmológico, exame de pressão arterial, corte de cabelo, manicure, limpeza de pele, e orientação social e jurídica, dentre outros. Além disso, desenvolvem-se atividades culturais com foco no trabalho desenvolvido pela comunidade local, como shows, jogo de capoeira, apresentação de teatro, e mostra de artesanato, dentre outras.
PROJETO CIDADANIA ITINERANTE:
Consiste em levar serviços públicos, além de orientação e acolhimento de denúncias relacionados aos Programas e Coordenadorias da Secretaria da Justiça e Cidadania para populações em regiões de vulnerabilidade social do Estado de São Paulo, por meio de 03 unidades móveis.
Estas Unidades Móveis percorrem cidades do interior e litoral do Estado de São Paulo levando para a população:
a) Agendamento 1° E 2° via de RG; 2° via Certidões de Nascimento; 2° via Certidão Casamento; 2° via Certidão de Óbito; Atestado de antecedentes criminais; Cadastro ID JOVEM; Baixar Carteira de Trabalho Digital no celular; Agendamento para renovação de CNH – (taxas serão pagas normalmente); Agendamento Receita Federal; Criação de conta GOV; Consultas SERASA; Entrada de Seguro Desemprego; Emissão 2°via CPF; Emissão de 2ª via de contas: 2° via de Título de eleitor; CADASTRO ID JOVEM; 2° via de conta água; 2° via de conta luz; 2° via de conta telefone; Elaboração de Currículo; Vitae; Consulta Serasa; Atendimentos; Boletim de ocorrência; INSS Agendamento; Receita Federal; Defensoria Pública; OIM – orientação migratória; Orientações PROCON; entre outros...
b) Encaminhamentos e acolhimentos de denúncias dos Programas e Coordenadorias da SJC: Coordenadorias de: Geral de Cidadania e Direitos Humanos, Políticas para a Diversidade Sexual; Políticas para a População Negra; Políticas para a População os Povos Indígenas; Políticas para a Juventude; Departamento de Proteção à Pessoa; Divisão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVI); Divisão do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte; Divisão do Centro de Referência e Apoio à Vítima; Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania.
NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA:
A Mediação é um processo no qual duas pessoas em litígio são convidadas a procurar uma alternativa pacífica para a solução de seus conflitos. Com o auxílio de um mediador comunitário, capacitado nas técnicas de mediação, ambos os lados têm a oportunidade de investigar seus verdadeiros interesses diante do conflito e alcançar soluções possíveis, baseadas em suas demandas e expectativas futuras.
Nos Núcleos de Mediação Comunitária, a mediação de conflitos é realizada por mediadores voluntários pertencentes à própria comunidade. Assim, capazes de compartilhar identidade (valores, linguagem, código de conduta) com a população, os mediadores têm maior capacidade de facilitar o diálogo entre as partes e de auxiliá-las a desenvolver soluções criativas para o conflito, levando em conta sua realidade local.
FEIRÃO DE EMPREGO:
O Feirão de Emprego acontece nos espaços do Centro de Integração da Cidadania (CIC). Ele é resultado de parcerias com o Posto de Atendimento ao Trabalhador, com o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo, com empresas privadas e com agências de emprego.
São realizadas no Feirão de Emprego várias atividades como: encaminhamentos para vagas de emprego na região; cadastramento no Balcão de Emprego; elaboração de currículos; processo de seleção e entrevistas para vagas de emprego; inscrição para cursos de qualificação profissional no CIC; orientação para emissão da Carteira de Trabalho Digital; capacitações de como se portar em entrevistas de emprego.
CAM – CENTRO DE AUXÍLIO À MULHER:
O Centro de Auxílio à Mulher tem o objetivo de prestar acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência de forma segura e sigilosa. O CAM é constituído por uma equipe multiprofissional qualificada e trabalha por meio de uma atuação articulada com instituições governamentais e não governamentais, que tratam da proteção às mulheres em situação de violência. O CAM está presente nos Centro de Integração da Cidadania – CIC Leste/Itaim Paulista, CIC Oeste/Jaraguá, CIC Norte/Jova Rural e CIC Ferraz de Vasconcelos.
Parceiros
– Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
– Juizado Especial Cível – JEC (Antigo Pequenas Causas);
– Ministério Público do Estado de São Paulo;
– Polícia Militar do Estado de São Paulo;
- Polícia Federal;
– Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
– Secretaria do Desenvolvimento Econômico;
– Prefeituras Municipais de São Paulo, Guarulhos, Francisco Morato, Ferraz de Vasconcelos, Jundiaí, Campinas, Cajamar, São Vicente, Pirapora do Bom Jesus, Juquiá e Laranjal Paulista;
– Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC;
– Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
– Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS;
– Centro Integrado de Emprego, Trabalho e Renda – CIET;
– Centro Judicial de Soluções de Conflitos – CEJUSC;
– Conselho Tutelar;
– Detran;
– Fundo Social do Estado de São Paulo;
– Fundação PROCON;
– Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD;
– Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC;
– Instituto de Pesos e Medidas – IPEM;
– Universidades públicas e privadas;
- Junta Militar
– Organizações não governamentais;
- Sebrae; entre outros.
Serviços
– 2ª Via de Certidões de casamentos, nascimentos e óbitos;
– Emissão de RG, Carteira de Trabalho e Atestados de Antecedentes Criminais
- Emissão CPF;
– Assistência jurídica;
- Assistência Social;
– Atividades comunitárias;
– Banco do Povo Paulista;
– Brinquedoteca;
– Cadastro Único para Programas Sociais;
– Casamentos Comunitários;
– Conciliação e Mediação de conflitos
– Cadastro e Consulta para Vagas de Emprego;
– Centro de Referência e Acolhimento ao Imigrante;
– Conselho Tutelar;
– Currículo Vitae, confecção;
– Delegacias (atendimentos a pequenas ocorrências e orientações);
– Emissão de CNH e serviços veiculares:
– Orientação sobre Direito do Consumidor
– Encaminhamento vagas e Feirão do Emprego;
– Cursos Profissionalizantes e oficinas lúdicas;
– Pedido de Aposentadorias – INSS;
– Junta Militar
– Orientações Jurídicas;
– Orientações Sociais;
– Palestras e rodas de conversa;
– Reconhecimento de Paternidade;
– Regularização Migratória;
– Empreendedorismo – MEI;
– Seguro Desemprego;
– Totem Poupatempo, entre outros.
Agenda mensal
Confira a programação de serviços e atividades das 17 unidades dos CICs em Carta de Serviço.
Coordenadora: Tatiana Rached Campos
Chefes de equipe das unidades:
CIC Cajamar – Renato Navarro do Espírito Santo
CIC Campinas – Regina Rodrigues Espogino
CIC do Imigrante – Silvana Paula Pereira
CIC Feitiço da Vila – Capão Redondo – Carlos Alberto Rodrigues Mariano
CIC Ferraz de Vasconcelos – Claudinéia Scalabrini Peres
CIC Francisco Morato – Raquel Pereira dos Santos Conchetto
CIC Grajaú – Patrícia Cuofano Fernandes
CIC Guarulhos – Ida Rosana Andrade
CIC Jundiaí –
CIC Laranjal Paulista –
CIC Leste – Itaim Paulista – Patrícia de Araújo Nascimento
CIC Norte – Jaçanã – José Eduardo Malheiros Júnior
CIC Oeste – Jaraguá – Edilaine Oliveira Daniel
CIC Pirapora do Bom Jesus – Ailton Paulo Pinto
CIC São Vicente – Angela Beatriz Ribas
CIC Sul – Jardim São Luís – Evanilda Menezes Dantas
CIC Juquiá – Agnes Cavalcanti Vilanova
Coordenação de Integração da Cidadania
Telefone: confira aqui o CIC mais próximo de você.
E-mail: ciccoordenacao@sp.gov.br
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