Secretário da Justiça se reúne com representantes do Itesp e do MST
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, reuniu-se nesta terça-feira (9/9) com o diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marco Pilla, e com membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O diálogo começou após o governador Geraldo Alckmin receber representantes do movimento e deliberar que secretários de Estado e dirigentes de órgãos vinculados dessem encaminhamento à pauta apresentada. Esse debate, iniciado em 2014, resultou em conquistas importantes, como a aprovação da Lei nº 16.115/2016, que atualizou a Lei nº 4.957/1985, que trata dos assentamentos estaduais.
A nova legislação, sancionada em janeiro, trouxe mudanças importantes, como a possibilidade de transmitir os lotes aos descendentes e o termo de parceria agrícola, permitindo que mais um membro da família, residente no lote, obtenha outra Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e, com isso, tenha acesso a mais linhas de financiamentos e também aos programas de compras institucionais de alimentos, a exemplo do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). A 16.115 está em fase de regulamentação por meio de decreto.
Além disso, de acordo com o secretário da Justiça, deverá ser lançado em breve o programa PPAIS Leite, que possibilitará aos agricultores familiares venderem o alimento produzido a penitenciárias, universidades, escolas e hospitais de São Paulo. Outros temas tratados no encontro, realizado na sede da pasta em São Paulo, foram o convênio de reversão de terras públicas, educação no campo e assentamentos agroecológicos para preservação de recursos hídricos.
Os representantes do MST solicitaram o apoio da SJDC e da Fundação Itesp para a realização da 2º edição da Feira Nacional da Reforma Agrária. Em outubro do ano passado, o Parque da Água Branca, na capital, recebeu o evento. Milhares de pessoas passaram pelo local e compraram alimentos produzidos em assentamentos de todo o País. Mais de 700 agricultores familiares participaram. Márcio Elias Rosa afirmou que fará tratativas com as secretarias envolvidas para encaminhamento do pedido.
Compareceram à reunião o assessor de gabinete da SJDC Luiz Orsatti Filho, o diretor-adjunto de Políticas de Desenvolvimento do Itesp, Marco Antonio Silva, e os representantes do MST Delvek Mateus e Kelli Mafort, e representantes de famílias assentadas, entre outros.
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Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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