Governo do Estado assina convênio para regularização de 550 imóveis urbanos em Presidente Alves
Em visita à Região Noroeste do Estado, o governador Geraldo Alckmin autorizará a assinatura de convênio entre a Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e a Prefeitura de Presidente Alves para regularização de 550 imóveis urbanos no bairro Jardim Junqueira Meirelles 2, no núcleo habitacional Osvaldo Soares de Oliveira e no Distrito de São Luiz do Guaricanga. O custo do convênio é de R$ 242.720,52, sendo R$ 88.594,40 do Governo do Estado, por meio do Itesp, e 154.126,12 do município. A duração do convênio é de cinco anos, prazo máximo previsto na legislação. Esta é a primeira vez que o Itesp atua com a regularização fundiária de imóveis em Presidente Alves, que faz parte da Região Administrativa e de Governo de Bauru.
Durante a solenidade, também será entregue o relatório final do diagnóstico fundiário realizado pelo Itesp nesses bairros. O diagnóstico fundiário consistiu no levantamento de informações e documentos sobre a situação jurídica, urbanística e ambiental das áreas que foram indicadas pela prefeitura. A análise disso tudo permitiu chegar à conclusão, apontada no relatório final, de que é viável a regularização fundiária das áreas estudadas, nos termos da legislação em vigor, uma vez que nenhuma delas apresenta problemas ambientais e todas contam com a infraestrutura mínima exigida (saneamento básico completo, iluminação pública e energia elétrica domiciliar e ruas com pavimentação, guias e sarjetas), além de serviços básicos como coleta de lixo e varrição de ruas, bem como diversos equipamentos públicos no entorno, a exemplo de escolas, postos de saúde, delegacia de polícia, posto da Polícia Militar, creches e outros.
Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a prefeitura, com alimentação e hospedagem para os trabalhadores. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Governo do Estado não paga nada.
Região Noroeste do Estado
Desde o início do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, em 1995, foram entregues 34.936 títulos em São Paulo. De 2011 até hoje, foram 8.820, o que representa 25% do total. Na Região Noroeste do Estado, o Itesp tem convênios em execução com os municípios de Pirajuí (620 imóveis) e Andradina (400 imóveis). Pirajuí faz parte da Região Administrativa e de Governo de Bauru, enquanto Andradina é sede de Região de Governo e integra a Região Administrativa de Araçatuba. Por meio desses convênios, o Estado, via Itesp, investirá R$ 142.884,40 e os municípios R$ 171.522,00. O valor total das parcerias é de R$ 314.406,40.
Na Região Noroeste do Estado, o primeiro município beneficiado pelo Programa de Regularização Fundiária do Itesp foi Balbinos (Região Administrativa e de Governo de Bauru), onde, em 2010, foram regularizados e titulados 145 lotes do bairro São Judas Tadeu. Será assinado em breve protocolo de intenções com o município de Murutinga do Sul (Região de Governo de Andradina e Região Administrativa de Araçatuba) para diagnóstico fundiário objetivando a regularização de imóveis urbanos.
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