Cetesb assina aditamento de termo com o FID
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) assinou, nesta segunda-feira (15/08) um aditamento de termo firmado em 2015 com o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para financiar o Sistema de Inventário de Fontes de Poluição da Cetesb.
Com o novo termo, foi repactuado o prazo de aplicação dos recursos, no total de R$ 4.768.000,00, bem como foi alterado o cronograma de desembolso.
O Sistema de Inventário de Fontes de Poluição da CETESB, batizado de SINCET Web, tem por objetivo dotar a CETESB de um instrumento de gestão operado via internet para dar transparência e agilidade aos processos de licenciamento realizados pelo órgão, sem perda de eficiência. O SINCET pode armazenar, organizar e recuperar dados ambientais sejam emissões atmosféricas, despejos de efluentes líquidos ou resíduos sólidos e a situação das áreas contaminadas. Os dados serão georeferenciados, permitindo a recuperação de dados de áreas ou pontos específicos.
Esse projeto foi apresentado ao FID e aprovado por ser ferramenta fundamental para as tomadas de decisão do corpo gerencial da Cetesb, possibilitando agilizar os prazos de licenciamento e contribuindo significativamente para o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo, garantindo saúde pública e qualidade de vida dos cerca de 20 milhões de cidadãos da Grande São Paulo.
O aditamento foi assinado pelo presidente da Cetesb, Otávio Okano, e pelo presidente do Comitê Gestor do FIC e secretário adjunto da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira.
Também participaram do ato o diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental da Cetesb, Carlos Roberto dos Santos; o diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da companhia, Aruntho Savastano Neto; e o gerente do Setor de Projetos Especiais da Cetesb, Milton Norio Sogabe.
O FID é responsável pela aplicação de recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artísticos, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo, à cidadania, e a qualquer outro interesse difuso no território do Estado de São Paulo.
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