Secretário faz palestra sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos a servidores da Pasta
Servidores da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e de órgãos vinculados à Pasta – Fundação CASA, Procon, IPEM e Itesp – assistiram na manhã desta quarta-feira (12/12) à palestra do secretário Márcio Fernando Elias Rosa sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 70 anos nesta segunda-feira.
Na palestra, organizada pela Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (GCAPDC), o secretário fez um relato histórico dos acontecimentos no mundo até a aprovação, pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal, considerada o mais influente documento internacional do pós-Guerra e traduzido para mais de 400 idiomas.
Márcio Elias Rosa falou sobre como o tema provoca interpretações equivocadas no Brasil, como a reiteração de que os direitos humanos vigoram apenas para bandidos ou são “coisa da esquerda”. Ele mostrou como a Declaração Universal dos Direitos Humanos garantem a dignidade da pessoa humana, protege a igualdade, a liberdade de locomoção, de religião, de matrimônio e à propriedade; proíbe a tortura, a escravidão, a servidão e o tráfico de pessoas; garante o direito à nacionalidade, ao asilo, refúgio e migração, bem como à liberdade de pensamento, consciência, opinião, expressão, reunião e associação pacífica; zela pelo direito ao trabalho e direitos sociais do trabalhador, e assegura uma série de outros direitos em seus 30 artigos.
“A Constituição brasileira de 1988 repete a Declaração Universal dos Direitos Humanos, trazendo-a para nossa realidade”, explicou o secretário, advertindo que o desafio do País ainda é dar concretude aos direitos sociais elencados no artigo 5º da Carta, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Para o secretário da Justiça, os modelos tradicionais de representatividade falharam, como demonstram movimentos de insatisfação coletiva no Brasil e no mundo, e apontou que, agora, é preciso apostar em um novo modelo, o da democracia participativa, com efetiva participação, por exemplo, nas audiências públicas e conselhos municipais.
Márcio Elias Rosa alertou para os riscos do “apetite insaciável do autoritarismo”, citando uma série de exemplos na história mundial, e destacou a importância da defesa da cidadania “como um compromisso ético do dia a dia das pessoas”.
E alertou: “Se a humanidade não optar pelo respeito das pessoas a partir da dignidade humana, a alternativa será a via do dominante subjugando o dominado.Quem não reconhece o crime do homem contra a mulher, o crime praticado por motivação de orientação sexual, o desrespeito aos direitos da criança, do idoso, da pessoa com deficiência, nos conduz a uma sociedade desigual e injusta que nunca fará preponderar o interesse coletivo, mas o interesse da classe dominante que são sempre os que têm dinheiro, os que têm força, os que têm poder”.
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