Divisão de Arquivo e Gestão Documental

A Divisão de Arquivo e Gestão Documental é uma Unidade estratégica da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, responsável por assegurar a correta gestão dos documentos institucionais — desde sua criação e tramitação até a destinação final.

Suas atividades são regulamentadas pelos artigos 46 e 47 da Resolução SJC nº 50/2025 e têm como missão garantir a preservação da memória administrativa, a efici-ência nos fluxos informacionais, a segurança e o acesso qualificado às informações públicas, sempre em conformidade com os princípios constitucionais de transparência e sigilo (CF/88, art. 5º, incisos XIV e XXXIII).

A atuação da Divisão é fundamental para:

• O atendimento célere e assertivo às demandas dos cidadãos;
• A racionalização de processos administrativos;
• A melhoria da governança pública;
• A promoção dos direitos humanos e da cidadania.

Também é papel da Divisão atuar como elo estratégico de comunicação entre o cidadão, as unidades internas da Secretaria e demais órgãos com os quais a Pasta mantém relações institucionais.

A Divisão de Arquivo e Gestão de Documental, no que tange a serviços arquivísticos, é responsável pela preservação, localização e disponibilização de documentos encerrados, mediante requerimento específico, garantindo o acesso a informações de interesse particular, coletivo ou geral, respeitadas as exceções legais de sigilo e segurança legais.

O Setor de Protocolo e Expedição, vinculada à Divisão de Arquivo e Gestão Docu-mental, é o responsável pelo recebimento, cadastro e adequada distribuição às Unida-des que realizam o atendimento adequado e qualitativo ao cidadão. Realiza a tramitação documental entre os órgãos públicos de qualquer nível, cidadãos e demais envol-vidos nos serviços prestados pela Pasta.

Serviços oferecidos à população:

1. Receber pedidos, requerimentos e demais entradas documentais de forma presencial

2. Receber pedidos, requerimentos e demais entradas documentais de forma digital

3. Pedido de localização de processos

4. Dados abertos

Fica a dica: Prefira o atendimento virtual: é mais rápido, prático e permite que você acompanhe cada etapa do seu processo com facilidade, onde e quando quiser.

 

Local de atendimento presencial: Pátio do Colégio, 184, térreo, Centro, São Paulo/SP – CEP 01016-040

Horário de atendimento:

Segunda à sexta-feira das 10h00 às 16h00

1) Procedimentos para atendimento presencial:

Entregue no balcão de atendimento documento com sua solicitação contendo:

• Interessado
• Assunto
• telefone para retorno
• E-mail para retorno

O requerente recebe número do processo de entrada imediatamente após o cadastro e por e-mail, para acompanhamento.

2) Procedimentos para atendimento virtual:

Envie seu documento pelo e-mail: gestaodedocumentos@justica.sp.gov.br , sua solicitação contendo:

• Interessado
• Assunto
• Telefone para retorno
• E-mail para retorno

O usuário recebe o número do processo para acompanhamento, no mesmo e-mail do remetente.

Local de atendimento Pelo e-mail: gestaodedocumentos@justica.sp.gov.br

Prazos para atendimento do processo:

O atendimento da demanda dependerá da sua natureza, e do cumprimento de requisitos pelo requerente, que serão solicitados pela Unidade responsável pelo assunto.

3) Procedimentos para atendimento localização de processos:

Com o número do processo em mãos, solicite a localização pelos seguintes meios:

• Peticionamento presencial
• Peticionamento eletrônico

Prazos para cumprimento dos serviços:

O atendimento da demanda dependerá da sua natureza, e do cumprimento de requisitos pelo requerente, sempre em conformidade com os princípios constitucio-nais de transparência e sigilo. O usuário recebe o retorno pelo mesmo canal de reque-rimento.

4) Dados Abertos

Resolução SJC n.º 29/2015 - Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim da Secretaria da Justiça e Cidadania - TTF-SJC. Envi-ado no anexo.

Tabela de Temporalidade de Documentos Plano de Classificação de Documentos das Atividades Apresentação da Divisão de Arquivo e Gestão Documental da Secretaria da Justiça e Cidadania