Secretário da Justiça participa de seminário internacional em Brasília
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, participou na manhã desta quarta-feira (21/06) do 7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, promovido em Brasília pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e pela FGV Projetos. O evento, aberto na véspera, discutiu o tema “Segurança Pública a partir do Sistema Prisional”.
Márcio Elias Rosa participou do painel “Organizações Criminosas, drogas e sistema penitenciário”, ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Octávio Fischer.
Em sua exposição, propôs uma análise reflexiva conciliada com a análise instrumental da questão. Falou sobre o problema da superlotação carcerária nos estabelecimentos prisionais do Brasil e lembrou que a droga está presente em todos os presídios do País. Abordou a atuação de organizações criminosas dentro e fora dos estabelecimentos penais, com estrutura similar à empresarial.
Márcio Elias Rosa, que é especialista em Direito Administrativo, defendeu a adoção de um sistema único de segurança pública, nos moldes do que é adotado na saúde, com o compartilhamento de responsabilidades entre União, Estados e Municípios. Para ele, também são necessárias inovações normativas para que as operadoras de telefonia móvel sejam obrigadas a fazer o controle efetivo das comunicações nos estabelecimentos prisionais por meio do bloqueio do sinal de celular, para alteração no Regime Disciplinar Diferenciado e para a federalização de crimes praticados por organizações criminosas que atuem em mais de um estado da federação, entre outras medidas.
O seminário teve transmissão ao vivo pelo Youtube.
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