Secretaria da Justiça promove nesta sexta simpósio estadual sobre trabalho análogo ao de escravo
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas- NETP e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/SP, realiza nesta sexta-feira (02/02) o II Simpósio Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo.
O objetivo do encontro é sensibilizar a sociedade sobre o tema, além de debater os avanços, perspectivas e desafios para a erradicação do trabalho análogo ao de escravo no Brasil.
O evento acontecerá das 9h às 13h, no auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, localizado na sede da Pasta (Pátio do Colégio, 184, térreo, Centro, São Paulo/SP).
O encontro contará com três painéis. O primeiro terá como palestrante o professor Sidney Aguilar Filho, que abordará o tema “A história da exploração infanto-juvenil, do racismo e da persistência da escravidão no Brasil”.
A “Atuação em rede do sistema de garantia de direitos: estratégias para a erradicação do trabalho infanto-juvenil e proteção do adolescente no município de Franca-SP” estará em pauta no segundo painel, exposto pela juíza do Trabalho do TRT/15 Eliana dos Santos Alves Nogueira. O terceiro e último painel discutirá o tema “O Ministério Público do Trabalho e o combate ao trabalho escravo”, com palestra da procuradora do Trabalho da 2ª Região, Andrea da Rocha Carvalho Godim.
Trabalho Análogo ao de Escravo
O Estado de São Paulo participa de ações sobre o tema desde 2009. Em 2011, a COETRAE/SP foi instituída pelo Decreto Estadual nº 57.368/2011 e, em 13/12/2016, juntamente com outros estados da Federação, São Paulo assinou o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.
As ações da Secretaria da Justiça, que coordena a COETRAE/SP, mobilizam representantes da Sociedade Civil, do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Poder Legislativo e das Secretarias Estaduais e Municipais em 15 regiões do estado.
Em 2017, o TRT/2 manteve a sentença que condenou uma empresa de confecção por dumping social e danos morais coletivos, após a atuação integrada das instituições do Poder Público valendo-se da Lei nº 14.946/2013, que cassa a inscrição no ICMS das empresas flagradas na utilização de mão de obra análoga à de escravo.
No dia 28 de janeiro, comemora-se o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”, em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG).
O Núcleo
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas trabalha com várias vertentes: migração, direitos dos refugiados no estado de São Paulo e no combate ao trabalho escravo e infantil, estimulando e participando do desenvolvimento de conhecimento sobre os temas, assim como a integração do poder público e da sociedade civil para que juntos atuem e busquem soluções para garantia de direitos.
Em todo o estado de São Paulo, participa e organiza reuniões dos Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas contando com o apoio da sociedade civil e autoridades locais dos Poderes Executivo e Judiciário.
Sob a tutela do NETP também estão o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETP/SP), a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SP), que tem por missão principal a busca pela erradicação do trabalho análogo ao de escravo e infantil, em âmbito estadual, e o Comitê Estadual para Refugiados (CER/SP), órgão de deliberação coletiva que tem por escopo o atendimento às pessoas que se encontram na condição de refugiados, buscando formas de garantir a prevalência dos direitos humanos, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos. Todos são compostos por órgãos do Poder Público e entidades da sociedade civil.
Confira a programação completa do evento.
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