Secretaria da Justiça e Cidadania participa de palestra na Escola Paulista da Magistratura
Encontro teve como objetivo levar mais informações sobre os principais programas de proteção às vítimas ameaçadas de morte da Pasta
Na última semana os representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania estiveram presentes no Curso de Formação Inicial para os Juízes Substitutos aprovados no 190º Concurso de Ingresso na Magistratura, promovido pela Escola Paulista da Magistratura. A participação, teve como principal objetivo apresentar os programas de proteção para os envolvidos.
No local, os responsáveis pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), e do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA), a secretária executiva, Graziela de Mattos Lima, e o secretário executivo, Marco Alexandre Davanzo, puderam abordar, para as cerca de 50 convidados, as metodologias e fluxos das proteções para que o judiciário possa compreender as estratégias e adotar as medidas adequadas a fim de cooperar com a articulação para maior inclusão dos/as protegidos/as.
Os representantes, Graziela e Marco, destacaram a importância de levar para a autoridade judiciária as informações sobre os programas. “Fornecer um panorama institucional, desde a criação até os dias atuais, mostrar os critérios para o ingresso das testemunhas, as regras de permanência e de desligamento, nos proporciona uma maior articulação e sinergia na resolução de questões referentes a violências e violações”.
O PPCAAM é um instrumento de combate à violência letal contra crianças e adolescentes e, excepcionalmente, jovens adultos de até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo. Baseado na proteção integral e nos demais princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o programa destina-se a situações de risco à vida, haja ou não situação de vulnerabilidade. Já o PROVITA oferece proteção a pessoas que estejam sofrendo ameaças em virtude de colaboração em inquérito policial ou processo criminal.
A mesa foi composta ainda pela Juíza Dra. Paula Marie Konno (representante do judiciário no Conselho Gestor do PROVITA/SP) e pelo Juiz Dr. José Eugênio do Amaral Souza Neto (representante do judiciário no Conselho Gestor do PPCAAM/SP).
