Secretaria da Justiça amplia debate sobre direito de defesa
A defesa dos direitos do cidadão e a sobrecarga do Judiciário pautaram encontro entre o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, e o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho, nessa segunda-feira (23/03).
O diálogo entre o governo estadual e a organização da sociedade civil deve evoluir para parcerias que possibilitem o debate sobre o excesso de processos que tramitam no Judiciário e o encarceramento desnecessário, que resulta na superlotação do sistema penitenciário. O Instituto busca o “diálogo com os mais variados atores para fazer valer leis e demais iniciativas que pensem nas alternativas ao encarceramento puro e simples”, cita o presidente no relatório de atividades entregue ao secretário da Justiça.
“Temos 202 milhões de habitantes e 98 milhões de processos, ou seja, temos um litígio para cada dois brasileiros, o que é um absurdo”, advertiu Aloísio César. “Se não aprimorarmos e aplicarmos formas alternativas de resolução de conflitos, o Judiciário implode”, constatou a diretora executiva do Procon-SP, Ivete Ribeiro, que acompanhou a reunião. A mediação de conflitos é uma prática constante do órgão, vinculado à Secretaria da Justiça.
A Secretaria da Justiça vai viabilizar a exibição do documentário “Sem Pena”, que trata do sistema de justiça criminal, sob o ponto de vista de pessoas envolvidas em investigações e processos penais e seus familiares. O filme, coprodução do IDDD e Heco Produções, conquistou prêmio de melhor filme em votação do público no Festival de Brasília. O Instituto comprometeu-se em apresentar proposta de programação para a Secretaria da Justiça.
Anésia Mirabili
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