Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual

O que é?

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual foi criada em 2009 pelo Decreto Estadual nº 54.032, com o objetivo de elaborar políticas públicas para a promoção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans – LGBTQIA+

A Coordenação conta com o apoio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, composto por 11 Secretarias do Estado de São Paulo.

O que faz?

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual promove, elabora, coordena, desenvolve e acompanha programas, projetos e atividades visando a efetiva atuação em favor do respeito à dignidade da pessoa humana da população LGBTQIA+, independentemente da orientação sexual e da identidade de gênero.

Uma das frentes de atuação da Coordenação é receber e encaminhar denúncias de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, com base na Lei Estadual nº 10.948/01, além de dar encaminhamento às denúncias de discriminação contra pessoas que vivem com o HIV ou AIDS, com base na Lei Estadual  nº 11.199/02.

Com o objetivo de combater a LGBTfobia, a Coordenação promove campanhas e palestras de divulgação dessa legislação e de outros marcos legais referentes ao segmento LGBTQIA+.

Também trabalha a cultura do respeito, desenvolvendo projetos de capacitação e formação a partir da temática  “Direitos Humanos e Diversidade Sexual”, envolvendo servidores públicos do Estado de São Paulo. Para tanto a Coordenação conta com a Cartilha “Diversidade Sexual e a Cidadania  LGBTQIA+”, que está em sua quinta edição, revista e ampliada.

Reclamações: https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx

Coordenador: Rafael Calumby Rodrigues