Seminário debate nesta terça-feira utilização de nome social na administração pública
A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Comitê Intersecretarial da Defesa da Diversidade Sexual, promove nesta terça-feira (24/10) o seminário “RH e Nome Social: utilização na Administração Pública”. O encontro acontecerá das 14h30 às 17h30, no Auditório da Escola de Governo e Administração Pública – EGAP, localizado na Avenida Lineu Prestes, 913 (Cidade Universitária).
O evento contará com a presença de especialistas da área e do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, que fará o encerramento.
Durante o evento serão abordados a Lei 10.948, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e o decreto estadual 55.588, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. Também haverá relatos de casos e dados referentes ao acolhimento e respeito à utilização do nome social por travestis e transexuais em órgãos públicos.
Confira a programação do evento:
14h00 às 14h10 -Boas-vindas
Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual
14h10 –14h30– Retificação de Nome e Gênero–Decisões Judiciais
Cássio Rodrigo- Coordenador de políticas para a Diversidade Sexual
14h30 –15h00- Marcos Legais: RH e a população LGBT; Inclusão do nome social–Decreto Estadual nº55.588/2010 e Lei Estadual nº 10.948/01
Cássio Rodrigo- Coordenador de políticas para a Diversidade Sexual
15h00 –15h20– Nome Social: Instrução NormativaUCRHnº10, de 01 de setembro de 2014
Thiago Souza Santos- Diretor da Escola de Governo e Administração Pública–EGAP–Unidade Central de Recursos Humanos
15h20 –15h30 – Alteração cadastral e inclusão de dados: possibilidades e desafios
Cássio Rodrigo–Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual–apresentação do parecer da PGE sobre inclusão do nome social nos formulários e nas publicações em DOE
15h30
Coffee Break
15h50 –17h30
Estudo de casos na prática:
1) do ingresso como servidor(a)público(a)até a sua aposentadoria:
Fabíola Santos Lopes -Centro de Referência e Treinamento /CRT/SP
Paula Beatriz de Souza Cruz-Diretora da Escola Estadual Santa Rosa de Lima
2) Instituto Carrefour–relato de caso:
Karina de Andrade Chaves–Gerente de Responsabilidade Social e Diversidade
3) Procter & Gamble do Brasil–relato de caso
Luciana Gaspar–Departamento Jurídico
17h30 –17h45
Encerramento
Márcio Fernando Elias Rosa – secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
(11) 3291-2612
