Secretaria da Justiça recebe Menção Honrosa concedida pelo CNJ
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania recebeu nesta segunda-feira (24/4) a Menção Honrosa no Prêmio Conciliar é Legal de 2016 concedida à Pasta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O portador do certificado do prêmio foi o desembargador José Carlos Ferreira Alves, membro do Núcleo de Conciliação de Mediação de SP, que fez a entrega do documento ao secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.
A pasta foi agraciada em razão do projeto “Mediação de Conflitos de Direitos Humanos afetos aos casos de preconceito racial, homofobia e aos portadores de HIV”, concretizado em parceria com o Tribunal de Justiça.
O projeto foi criado a partir das inúmeras denúncias de discriminação étnico-racial em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero e aos portadores do vírus HIV ou pessoas com AIDS que a Pasta recepciona. Resultou na capacitação de 20 colaboradores da Secretaria em curso teórico de mediação de conflitos, na estruturação do corpo de servidores, suporte administrativo, espaço físico e equipamentos, para a realização das audiências de mediação, no estabelecimento do fluxo interno de tramitação dos processos, e na realização de sessões de mediação.
De janeiro a dezembro de 2015, foram agendadas sessões de mediação referentes a 74 expedientes pré-processuais, sendo 35 casos de discriminação étnico-racial, nos termos da Lei Estadual n.º 14.187/2010, outros 37 casos de discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero, nos termos da Lei Estadual n.º 10.948/2001, e 2 casos que se enquadravam simultaneamente em discriminação étnico-racial e discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Em 2016, foram realizadas 49 sessões de mediação, sendo 29 de discriminação étnico-racial, e 20 de discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero. No total, foram 16 audiências frutíferas, com obtenção de acordo, consenso e/ou retratação entre as partes.
Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar é Legal visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento do Poder Judiciário em relação à conciliação na sociedade. Além dos 14 projetos vencedores, 19 práticas receberam menções honrosas pelos projetos eficientes voltados à solução pacífica de conflitos.
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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