Secretarias assinam resolução conjunta para facilitar Declaração de Aptidão ao Feap
A secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a secretaria de Agricultura e Abastecimento assinaram, nesta sexta-feira (03/03), resolução conjunta que autoriza os técnicos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) a elaborarem projetos para a emissão da Declaração de Aptidão ao Feap/Banagro (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista/Banco do Agronegócio Familiar) e termos de compromisso, de acordo com a Lei nº 7.964/1992.
Os documentos foram assinados pelos secretários da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e da Agricultura, Arnaldo Jardim, em cerimônia na sede da Secretaria da Justiça, com a presença do diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, que na ocasião assinou uma portaria indicando os 72 técnicos da instituição que estarão aptos a elaborar os projetos.
O Feap é um fundo do Governo de São Paulo, executado pela Secretaria de Agricultura, que fortalece e apoia o desenvolvimento dos produtores rurais, pescadores artesanais, suas cooperativas e associações em todo o estado por meio de linhas de crédito para diversas atividades agropecuárias, subvenção do prêmio de seguro rural e de taxas de juros. O teto para cada projeto é de R$ 200 mil.
A resolução conjunta assinada nesta sexta-feira beneficiária cerca de 8.300 famílias em 138 assentamentos estaduais e 36 comunidades remanescentes de quilombo.
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, destacou a importância da medida e ressaltou a parceira com a secretaria da Agricultura em mais uma iniciativa em benefício das famílias assentadas.
“Com essa resolução conjunta estamos qualificando a relação entre as pastas”, observou o secretário da Agricultura, Arnaldo Jardim, que ressaltou “o papel muito importante do Itesp para difundir e colocar em prática o Feap”.
Também estiveram presentes à cerimônia o secretário executivo do Feap, Fernando Aloizio Penteado; o coordenador da CATI, João Brunelli Júnior; e os diretores-adjuntos de Políticas de Desenvolvimento e de Formação, Pesquisa e Promoção Institucional do Itesp, Marco Antonio Silva e Ari Ribeiro.
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Assessoria de Comunicação
(11)3291.2612
